Legislação

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  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 12 de 20/03/2019 - DOE de 20/03/2019- pág.29- seção 1 - nº 53 Comunica a retificação do Comunicado CVS - 09/19 - GT Alimentos/DITEP, de 12-03-2019, referente à Proibição da comercialização e recolhimento dos produtos alimentícios “Páprica Picante”, marca Kisabor, Lote 74857, validade 12/19, “Pimenta”, marca Kisabor, Lote 227, validade 15/08/19, produzidos por Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A – Rodovia Anhanguera, Km 51 - Galpão 2 A – Tijuco Preto – Jundiaí - São Paulo – Brasil e “Páprica Picante”, marca Aroma das Índias, lote 64441, validade 31/10/19, fabricado por Certa Ind. e Com. de Alimentos Ltda (atual Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A). .

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 9 de 12/03/2019 - DOE de 16/03/2019- pág.48- seção 1 - nº 51 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento dos produtos alimentícios denominado Páprica Picante, marca Kisabor Lote 74857, validade 12/19, Páprica Picante, marca Kisabor, Lote 74857, validade 12/19, Páprica Picante, marca Kisabor, lote 227, validade 15/08/19, produzidos por Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A - Rodovia Anhanguera, Km 51, Galpão 2 A - Tijuco Preto - Jundiaí - São Paulo - Brasil.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 7 de 14/02/2019 - DOE de 19/02/2019- pág.29- seção 1 - nº 34 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto alimentício denominado “Champgnons Inteiros em Conserva” marca LA VIOLETERA Lote 66885, validade 05/2021, embalado por: Importadora de Frutas La Violetera Ltda, situado na Rua Lunardelli, 162A/CIC – Curitiba - Paraná – Brasil.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 3 de 09/01/2019 - DOE de 15/01/2019- pág.40- seção 1 - nº 129 Comunica Interdição Cautelar do produto alimentício Molho de Tomate Tradicional, marca Live.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 2 de 09/01/2019 - DOE de 16/01/2019- pág.27- seção 1 - nº 129 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto alimentício denominado Champignon em conserva marca TOZZI, Lote 0617, validade 28/04/2019, fabricante Tozzi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., situado na Rodovia BR 265, KM 609 – São Sebastião do Paraíso – Minas Gerais.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 30 de 12/12/2018 - DOE de 14/12/2018- pág.56- seção 1 - nº 232 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto "Azeite de Oliva Extra Virgem", marca Bom Dia, lote LA V05/16, importado/distribuído por Khamel Rep.Imp. Exp. Eireli, localizada Rua 1 B 83 – setor II – quadra 011 – lote 024 – Bairro Civit II – Serra/ES. do produto "Azeite de Oliva Extra Virgem", marca Bom Dia, lote LA V05/16, importado/distribuído por Khamel Rep.Imp. Exp. Eireli, localizada Rua 1 B 83 – setor II – quadra 011 – lote 024 – Bairro Civit II – Serra/ES.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 25 de 16/07/2018 - DOE de 18/07/2018- pág.29- seção 1 - nº 131 Comunica : Início da Tomada Pública de Subsídios para a revisão da Portaria CVS nº 05/2013, que “Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção”.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 23 de 04/07/2018 - DOE de 11/07/2018- pág.35- seção 1 - nº 126 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento dos produtos "Azeite de Oliva Extra Virgem", das marcas Três Pastores (lote 17269, validade 26/09/202), Galo de Barcelos (lote 17269, validade 26/09/2020) e Anna (lote 17083, validade 03/04/2020 e 17269, validade 26/09/2020), envasados por Verdeoro do Brasil Ltda, localizada na Rua Jacinto Paes n º 43 Americanópolis, CEP: 04338090, São Paulo, SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 17 de 05/06/2018 - DOE de 08/06/2018- pág.48/49- seção 1 - nº 104 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento dos lotes dos produtos: Páprica Doce marca Kisabor Páprica Picante marca Dia%, Páprica Doce, marca Kisabor, Páprica Picante, marca Kisabor, Páprica Doce, marca Aroma das Índias, todos fabricados por Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A, situada na Rodovia Anhanguera, KM 51, Galpão 2º A, Bairro Tijuco Preto, Jundiaí/São Paulo.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 18 de 18/05/2018 - DOE de 24/05/2018- pág.28- seção 1 - nº 95 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto "Azeite de Oliva Extra Virgem", marca Torres de Mondego, lote 12DZ16TM, envasado por Mundifoods Portugal Ltda, importado por Trust Trade Importação e Exportação EIRELI ME e distribuído por Paladar Importação Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Eireli.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 11 de 20/02/2018 - DOE de 22/02/2018- pág.29- seção 1 - nº 33 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto alimentício “Filé de peixe Congelado”, Marca: Fenix – Magic Fish, Lote: 16080715042J, validade 06-08-2018, importado por Fenix - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, situada na Rua Laurindo Minhoto, 16 – São Paulo/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 8 de 01/02/2018 - DOE de 06/02/2018- pág.53- seção 1 - nº 23 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto Páprica Doce, Marca Kodilar, Lote 030, validade 07/2018, embalado por M.W.A. Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, situado à Av. Waldomiro Mazzocato, 201 - Distrito Industrial Dr. Ulisses Guimarães - São José do Rio Preto - São Paulo.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 7 de 24/01/2018 - DOE de 24/01/2018- pág.64 - seção 1 - nº 18 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto alimentício “Filé de Polaca do Alasca Congelado”, Marca: Fenix – Magic Fish, Lote: 16123116038J, validade 30/12/2018, importado por Fenix - Indústria e Comércio de Alimentos LTDA., situada na Rua Laurindo Minhoto, 16 – São Paulo/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 6 de 24/01/2018 - DOE de 30/01/2018- pág.64- seção 1 - nº 18 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto Páprica Doce, Marca Siamar, Lote 01, validade 02/2019, distribuído por Rocha e Rocha Alimentos LTDA, situado à Rua Edmar G.R.Filho, 155 – Neves Paulista/São Paulo.Sul – SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 61 de 29/12/2017 - DOE de 30/12/2017- pág.40 - seção 1 - nº 243 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto Sal Rosa Fino, marca Bombay, Lote 170417, validade 30/04/2019, fabricado por Bombay Food Service Alimentos Ltda., situada na Rua Ceará, 268 – São Caetano do Sul – SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 59 de 27/12/2017 - DOE de 28/12/2017- pág.42 - seção 1 - nº 241 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto alimentício denominado “Filé de Peixe Congelado Polaca do Alasca, Marca Qualitá, Lote A170216036J, validade 16-02-2019, distribuído pela empresa Cia Brasileira de Distribuição, situada na Av. Dr. Alberto Jackson Byinton, 2990 – VL Menck, Osasco – São Paulo.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 60 de 26/12/2017 - DOE de 28/12/2017- pág.42 - seção 1 - nº 241 Comunica a proibição da comercialização e recolhimento do produto alimentício denominado “Filé de Peixe Congelado Polaca do Alasca, Marca: Buona Pesca, Lote: L20-9304, validade 01/2018, importado pela empresa Frigorífico Jahú LTDA, situada na Av. Calombé, 3010 – Figueira – Duque de Caxias – Rio de Janeiro.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 58 de 21/12/2017 - DOE de 22/12/2017- pág.50 - seção 1 - nº 238 Comunica a proibição , comercialização e recolhimento do produto páprica doce, marca Mestre Cuca, Lote 170202, validade 25-02-2018, fabricado por Ffamm Comercial de Alimentos Ltda., situada na Av. Barão de Mauá, 3258 – Jardim Maringá – Mauá – SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 56 de 30/11/2017 - DOE de 07/12/2017- pág.79 - seção 1 - nº 227 Comunica a Interdição Cautelar do produto CANELA DA CHINA em pó, marca Kinino.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 55 de 21/11/2017 - DOE de 25/11/2017- pág.41 - seção 1 - nº 219 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto “Páprica doce”, marca Hikari, Lote 1709490A, validade 26/04/2018 e Lote 1707470B, validade 06/04/2018, fabricado por Hikari Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 61.155.511/0001-77, localizado na Rua Antonio Ruvolo, 653 – Ferraz de Vasconcelos – SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 53 de 27/10/2017 - DOE de 31/10/2017- pág.47 - seção 1 - nº 204 Comunica a liberação da comercialização dos produtos "óleo composto soja e azeite de oliva" das marcas Olivais de Barcelona, Tradição, Tradição Brasileira e do Bom e do produto "azeite de oliva extra virgem" das marcas Barcelona e Tradição, fabricados a partir de 09-10-2017 pela empresa Monções Indústria e Comercio Eireli - EPP, situada na Rua Maranhão, - 40, Jardim Brasil, Porto Feliz/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 46 de 04/10/2017 - DOE de 06/10/2017- pág.35 - seção 1 - nº 189 Comunica a proibição, comercialização e recolhimento do produto "Azeite de Oliva Extra virgem", marca Fatima, fabricado pela empresa Indústria de Alimentos Paulista Com. e Distribuição Ltda., CNPJ 14.629.434/0001-60, localizada na Av. João XXIII, - 2096, São Paulo/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 48 de 29/09/2017 - DOE de 28/09/2017- pág.45 - seção 1 - nº 183 Comunica a Proibição comercialização e recolhimento dos produtos "óleo composto soja e azeite de oliva" e "azeite de oliva extra virgem" das marcas Barcelona, Tradição e do Bom, fabricados pela empresa Monções Indústria e Comercio Eireli - EPP, situada na Rua Maranhão, 40, Jardim Brasil, Porto Feliz/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 47 de 29/09/2017 - DOE de 03/10/2017- pág.51 - seção 1 - nº 186 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto “óleo misto” das marcas Quinta da Colina, Astorga, Molinos e Torremolinos, todos com o Lote 077 S, fabricados em 07/2017, Validade 07/2020 e marca Astorga, lote 067 S, fabricado em 06/2017, Validade 06/2020, fabricados pela empresa Cisal Indústria Sul Americana de Alimentos Ltda., situada na Rua João Dias Ribeiro, Polo Industrial, Itapevi/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 35 de 27/09/2017 - DOE de 28/09/2017- pág.45 - seção 1 - nº 183 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento dos produtos "Tempero Português elaborado com de Azeite de Oliva Extra Virgem", marcas Figueira da Foz, Almeirim e Olivas de Almeirim e "Óleo composto", marca Dolagar, fabricados pela empresa Paladar Importação Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Eireli, situada na Avenida Moacir da Silveira, 672, Santana de Parnaíba/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 38 de 14/09/2017 - DOE de 16/09/2017- pág.29 - seção 1 - nº 175 Comunica a proibição da comercialização e recolhimento dos lotes dos produtos: Lote 0817H16 do produto Azeite de Oliva Extra Virgem, Marca Torre de Quintela; Lote 1623F do produto Azeite de oliva extra virgem, marca Malaguenza; Lotes 1706F16, 0821K16 e 1520A17 do produto Azeite de oliva extra virgem, marca Olivenza, fabricados por Olivenza Indústria de Alimentos Ltda., situada na Av. Padre Manoel da Nóbrega, 1233-B – Jussara – Mongaguá/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 44 de 24/08/2017 - DOE de 30/08/2017- pág.21 - seção 1 - nº 164 Comunica a proibição , comercialização e recolhimento do produto AMENDOIM, Marca Kodilar, Lote 223-4, validade 03/2018, fabricado por M.W.A Comércio de Produtos Alimentícios Ltda

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 43 de 22/08/2017 - DOE de 30/08/2017- pág.21 - seção 1 - nº 164 Comunica a proibição da comercialização e recolhimento do CAFÉ TORRADO E MOÍDO, Marca 3 Fazendas, Lote 054243 03 09, validade 30-08-2018, fabricado Mitsui Alimentos Ltda.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 22 de 12/05/2017 - DOE de 16/05/2017- pág.36 - seção 1 - nº 90 Comunica o Envio de processos de registro de alimentos da empresa ADS Laboratório Nutricional Ltda., à sede da Anvisa

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 21 de 11/05/2017 - DOE de 16/05/2017- pág.36 - seção 1 - nº 90 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento dos produtos “Azeite de Oliva Extra Virgem”, Marca Malaguenza, Lote 1617E16, validade 05/2019 e “Azeite de Oliva Extra Virgem", marca Torre de Quintela, Lote 15k11, validade 11-11-2018, fabricados por Olivenza Indústria de Alimentos Ltda., situada na Av. Padre Manoel da Nóbrega, 1233-B - Jussara – Mongaguá/SP.