Legislação

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  • Comunicado CVS/DITEP/NTV 31 de 05/06/2013 - Liberação da fabricação do produto Seringa para Insulina descartável com agulha, Registro MS: 10160610013

  • Comunicado CVS/DITEP/NTV 29 de 10/05/2013 - DOE de 11/05/2013 - pág.45 - seção 1 - nº88 - Proibição da fabricação do produto Seringa para Insulina descartável com agulha, Registro MS: 10160610013.

  • Comunicado CVS/DITEP/Tecnovigilância 76 de 03/10/2012 - DOE de 04/10/12 - p.249 - seção 1 - nº188 - Dispõe sobre a interdição de lotes do Preservativo Olla lubrificado, da empresa Hypermarcas S/A – Alerta Tecnovigilância - 1167.

  • Comunicado CVS 95 de 18/10/2011 - DOE de 20/10/2011 - p.70 - Seção 1 - Nº119 - Dispõe sobre o recall voluntário dos produtos: CATETER VENOSO CENTRAL PARA HEMODIÁLISE LOGICATH – DUPLO LÚMEM E CATETER VENOSO CENTRAL LOGICATH – TRIPLO LÚMEM, da empresa Smiths Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda. – Alerta Tecnovigilância 1087.

  • Comunicado CVS 114 de 21/10/2010 - DOE de 21/07/2010 - p. - Seção 1 - nº - Dispõe sobre a proibição de importação, distribuição, comercialização, utilização e dá outras providências para os produtos implante mamario preenchido com gel de alta coesividade e implante mamario preenchido de gel de alta rotação coesividade.

  • Comunicado CVS/DITEP/Tecnovigilância 105 de 05/07/2010 - DOE de 09/07/2010 - pág.102 - seção 1 - nº 129 - Dispõe sobre a interdição de Kit de Cânula para Traqueostomia com Balão Shiley, da empresa Mallinckrodt do Brasil Ltda. – Alerta Tecnovigilância 1016.

  • Comunicado CVS 94 de 02/06/2010 - DOE de 09/06/10 - p.40 - seção 1 - nº107 - Torna sem efeito o Comunicado CVS – 89/2010 – Tecnovigilância/GT Correlatos – DITEP e da publicação em D.O. de 02/06/2010.

  • Comunicado CVS 89 de 02/06/2010 - DOE de 02/06/10 - p. - seção 1 - nº - Suspensão da importação, distribuição, comércio, utilização e recolhimento dos produtos Implante Mamário Preenchido de Gel de Alta Rotação Coesividade e Implante Mamário Preenchido de Gel de Alta Coesividade, importados por EMI Importação e Distribuição Ltda. Ltda.

  • Comunicado CVS 148 de 21/07/2009 - DOE de 21/07/09 - p. - seção 1 - nº - Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de bolsas de sangue fabricadas por Fresenius Hemocare do Brasil Ltda. – Alerta Tecnovigilância – 964

  • Comunicado CVS 264 de 25/10/2008 - DOE de 25/10/2008 - p. - Seção 1 - Nº - Proibe a utilização do dispositivo impróprio furadeiras “domésticas” sem registro na Anvisa em procedimentos cirúrgicos