Legislação

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  • Comunicado CVS 1 de 09/01/2024 - DOE de 10/01/24 p.42 - seção 1 – nº 7 – Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD, previstos no Capítulo V - Atos de Vigilância Sanitária do Comunicado SRE 17/23, conforme a classificação nacional das atividades econômicas (CNAE) referidas no Anexo I da Portaria CVS 11 de 21-12-2023, por meio da “Tabela de Compatibilização CNAE – Portaria CVS 11/2023”

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seção 1 – nº 29 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicação de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Republicação Novamente - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicação em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seção I - Nº 32 P.57 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Torna sem efeito as publicações dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Comunicado CVS 7 de 30/03/2023 - DOE de 01/04/2023 p.33 - seção 1 - nº 66 - Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – Atos de Vigilância Sanitária previstos no Comunicado SRE 14/22, conforme a classificação nacional das atividades econômicas (CNAE) referidas no Anexo I da Portaria CVS 1 de 22-07-2020, por meio da “Tabela de Compatibilização CNAE – Portaria CVS 1/2020”, anexa. Revogado pelo Comunicado CVS 01/24.

  • Comunicado CVS 23 de 30/12/2022 - DOE de 07/01/2023 p.53 - seção 1 - nº 6 - Comunica a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – Atos de Vigilância Sanitária previstos no Comunicado SRE 14/22, conforme a classificação nacional das atividades econômicas (CNAE) referidas no Anexo I da Portaria CVS 1 de 22-07-2020.REVOGADO pelo Comunicado CVS 7/2023.

  • Comunicado CVS 1 de 14/02/2022 - DOE de 18/02/2022 - p.27 - seção 1 - nº 35 - REPUBLICAÇÃO - Comunica a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos.

  • Comunicado CAT 14 de 28/12/2021 - DOE de 29/12/2021 - p.40 - seção 1 - nº 131 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2022

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 587 de 20/12/2021 - DOU de 22/12/21 p.297 - seção 1 - n°240 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

  • Resolução SS 137 de 26/08/2021 - DOE de 27/08/2021 p.33 – seção 1 - Dispõe sobre a representatividade do Grupo de Trabalho para apoio ao desenvolvimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC e para subsídio à elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE-SP, e dá providências correlatas.

  • Portaria CVS 7 de 03/08/2021 - DOE de 10/08/21 p.34 - seção 1- nº 154 Dispõe sobre o encerramento da postergação de prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante de que trata a Portaria CVS 14/20

  • Portaria JUCESP  49 de 02/08/2021 - DOE de 05/08/2021 - pág. 194 seção 1 - nº 49 - Dispõe sobre a nomenclatura dos termos utilizados pelo Sistema Integrado de Licenciamento, objetivando a padronização dos conceitos utilizados pelo Decreto Estadual 55.660, de 30 de março de 2010, pela Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 e pela Resolução CGSIM 51, de 11 de junho de 2019.

  • Decreto Estadual 65.857 de 07/07/2021 - DOU de 08/07/21 p.1 - Seção 1 nº 131 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.

  • Resolução ME-SGD-CGSIM 66 de 21/05/2021 - DOU de 21/05/2021 p.53 - Seção 1 nº 95 - Altera as Resoluções CGSIM nº 61 de 12 de agosto de 2020, e nº 62 de 20 de novembro de 2020

  • Comunicado CVS 10 de 13/04/2021 - DOE de 13/04/21 p.30 - seção 1- n° 69 - Comunica a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos.

  • Portaria CVS 3 de 07/04/2021 - DOE de 09/04/21 p.42 - seção 1 - n° 67 - Institui, no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas de abastecimento de água para consumo humano (SAC).

  • Instrução Normativa IN-CVS 2 de 07/04/2021 - DOE de 09/04/21 p.43 - seção 1 - n° 67 - Instrui, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o registro de procedimento de inspeção sanitária no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária – Sivisa para fins de verificação de atividades registradas no CADVISA – Cadastro de Vigilância Sanitária. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Instrução Normativa IN-CVS 2 de 07/04/2021 - DOE de 15/04/21 p.24 - seção 1- n° 71 - Retificação - Instrui, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o registro de procedimento de inspeção sanitária no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - Sivisa para fins de verificação de atividades registradas no Cadvisa - Cadastro de Vigilância Sanitária. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Comunicado CAT 16 de 24/12/2020 - DOE de 24/12/2020 - p.28 - seção 1 - nº 130. Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2021.

  • Resolução ME-SGD-CGSIM 62 de 20/11/2020 - DOU de 23/11/2020 p.8 - seção 1 nº 223 - Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.Alterada pela Resolução CGSIM 66/2021.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN  66 de 01/09/2020 - DOU de 01/09/2020 p.8 - seção 1 - Edição Extra Nº 168-B - Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 153/2017. Revoga a MS-ANVISA-IN 16/2017

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 418 de 01/09/2020 - DOU de 01/09/20 p.8 - seção 1 - Edição Extra - n°168-B - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. Alterada pela RDC-MS-ANVISA 588/2021.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 416 de 27/08/2020 - DOU de 31/08/20 p.135 - seção 1 - n°167 - Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. Revoga Resolução-MS-ANVISA-RDC 336/20. Republicada em 02/09 e 13/10 de 2020.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 416 de 27/08/2020 - DOU de 13/10/20 p.55 - seção 1 - n°196 - Republicação - Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 416 de 27/08/2020 - DOU de 02/09/20 p.47 - seção 1 - n°169 - Republicação - Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. Republicada em 13/10/20

  • Resolução ME-SGD-CGSIM 61 de 12/08/2020 - DOU de 13/08/20 p.35 - seção 1 nº155 - Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas

  • Resolução ME-SGD-CGSIM 59 de 12/08/2020 - DOU de 13/08/20 p.34 - seção 1 nº155 - Altera as Resoluções CGSIM nº 22 de 22 de junho de 2010; nº 48 de 11 de outubro de 2018; e, nº 51 de 11 de junho de 2019

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.Atualizada em 11/10/2023.REVOGADA pela Portaria CVS 11/2023.

  • Resolução ME-SGD-CGSIM 57 de 21/05/2020 - DOU de 26/05/20 p.17 - seção 1 - nº 96 - Altera as Resoluções CGSIM nº 51 de 11 de junho de 2019; 22 de 22 de junho de 2010; 29 de 29 de novembro de 2012; e 48 de 11 de outubro de 2018

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.