Legislação

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  • Resolução MS-ANVISA-RDC 423 de 16/09/2020 - DOU de 18/09/20 p. 110 - seção 1 n° 180 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 27, de 21 de junho de 2011, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação. Ver republicação de 05/10/2020.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 423 de 16/09/2020 - DOU de 05/10/20 p. 131 - seção 1 n° 191 - Republicação - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 27, de 21/06/2011, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26/08/2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26/08/2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação.

  • Portaria MS-GM 1.863 de 29/07/2020 - DOU de 30/07/20 p. 83 seção 1 n° 145 - Altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15/06/2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

  • Portaria CVS 18 de 13/07/2020 - DOE de 15/07/20 p. 20 - seção 1 n° 139 - Dispõe, em caráter temporário e excepcional, em virtude da emergência de saúde pública relacionada à COVID-19, sobre a Licença Sanitária de estabelecimento para o exercício de atividade de fabricação ou importação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo “Ambu Automatizado”, para uso em serviços de saúde, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa.

  • Nota Técnica CVS-CVE 1 de 20/06/2020 - DOE de 20/06/20 p.29 - seção 1 - n°120 - Medidas de Prevenção e Controle de Infecção a Serem Adotadas na Assistência à Saúde Relacionadas à Covid-19.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Lei Federal 14.006 de 28/05/2020 - DOU de 29/05/20 p.1 - seção 1 - n° 102 - Altera a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para estabelecer o prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 356 de 23/03/2020 - DOU de 31/03/20 p. 81 - seção 1 - n° 62 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 356 de 23/03/2020 - DOU de 23/03/20 p. 5 - seção 1 - n° 56-C - Ed. Extra - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Ver REPUBLICAÇÕES de 24 e 31/03/2020.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 356 de 23/03/2020 - DOU de 24/03/20 p.1 - seção 1 nº 57-C - REPUBLICAÇÃO - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 20/03/20 p. 32- seção 1 n° 55 - Republicação - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 24- seção 1 n° 54 - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Ver republicação de 20/03/20.

  • Lei Federal 13.979 de 06/02/2020 - DOU de 07/02/20 p.1 - seção 1 - nº27 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Ver alterações pelas Leis 14.006; 14.019; 14.028 de 2020.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 59 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.133 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 58 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.132 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências. Ver Republicação de 27/12/19.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 58 de 20/12/2019 - DOU de 27/12/19 p.75 - seção 1 nº 250 - Republicação - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 56 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.130 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 55 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.129 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 54 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.128 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 53 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.126 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 52 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.125 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Portaria CVS nº 1 de 02/01/2018 - DOE de 25/01/18 p.36 - seção 1 n°17 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação- REVOGA Portaria CVS 1 de 05/08/2017

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Resolução RDC ANVISA 16 de 29/04/2015 - DOU de 30/04/15 p.99 - seção 1 nº 81 - Dispõe sobre a fiscalização sanitária na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas situações em que for decretada calamidade pública, com risco de desabastecimento para atendimento das necessidades básicas da população.

  • Resolução RDC/ANVISA 6 de 01/03/2013 - Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.