Legislação

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  • Instrução Normativa MS - Anvisa 97 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 163 - seção 1 nº 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear e dá outras providências. - Revoga a IN nº 59, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 96 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 268 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 58, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 95 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 267 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 57, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 94 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 266 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 56, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 93 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 265 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 55, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 92 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 264 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 54, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 92 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 264 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 54, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 91 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 264 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 53, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 90 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 263 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências. - Revoga as INs nº 52, de 20/12/19, e nº 78, de 18/11/20.

  • Portaria MS-ANVISA 143 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seção 1 - n° 43 - Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

  • Comunicado CVS-Sersa-GTMH 35 de 25/08/2020 - DOE de 04/09/20 p.35 - seção 1 n°176 - Dispõe sobre o Roteiro de Inspeção em Unidades de Internação direcionadas ao enfrentamento da Covid-19.

  • Portaria MS-GM 1.863 de 29/07/2020 - DOU de 30/07/20 p. 83 seção 1 n° 145 - Altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15/06/2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

  • Nota Técnica CVS-CVE 1 de 20/06/2020 - DOE de 20/06/20 p.29 - seção 1 - n°120 - Medidas de Prevenção e Controle de Infecção a Serem Adotadas na Assistência à Saúde Relacionadas à Covid-19.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 396 de 09/06/2020 - DOU de 17/06/20 p.82 - seção 1 - n°114 - Altera o art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020, ficam suspensos os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os laboratórios relacionados que irão realizar as análises para o diagnóstico da COVID-19.

  • Portaria CVS 12 de 03/06/2020 - DOE de 04/06/20 p.32 - seção 1 n°105 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - CADVISA, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e 10. Ver Republicação de 05/06/20. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Portaria CVS 12 de 03/06/2020 - DOE de 05/06/20 p.33 - seção 1 n°106 - Republicação - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e CVS/IAL 1. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria CVS 9 de 13/05/2020 - DOE de 15/05/20 p.20 - seção 1 n°93 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa de estabelecimento já constituídos para ampliação do número de leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Comunicado CVS-SAMA 7 de 25/03/2020 - DOE de 26/03/2020 p.21-22 - seção 1 Nº 130 – Dispõe sobre a prevenção do coronavírus em sistemas de limpeza urbana e de resíduos de serviços de saúde

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria CVS 2 de 18/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 22- seção 1 n° 54 - Institui normas para implantação e funcionamento dos Centros Dia para Idosos no âmbito do Estado de São Paulo.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 24- seção 1 n° 54 - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Ver republicação de 20/03/20.

  • Portaria MS-GM 187 de 03/02/2020 - DOU de 06/02/20 p. 84 - seção 1 - nº 26 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Base de Dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

  • Lei Estadual 17.234 de 03/01/2020 - DOE de 04/01/20 p.1 - seção 1 nº2 - Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Resolução RDC - ANVISA 330 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.92 - seção 1 nº 249 - Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista - REVOGADA pela RDC Anvisa / MS 611 de 09/03/22.

  • Decreto Federal 10.014 de 06/09/2019 - DOU de 09/09/19 p. 2 - seção 1 n°174 - Altera o Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 08/11/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  • Portaria CVS 9 de 24/05/2019 - DOE de 01/06/19 p. 41 - seção 1 n° 104 - Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão e atualização da Portaria CVS 15/2005, com elaboração de minuta de Norma Técnica que estabeleça os requisitos para funcionamento de Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta Laboratorial

  • Decreto Federal 9.404 de 11/06/2018 - DOU de 12/06/18 p. 11- seção 1 n° 111 - Altera o Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).