Legislação

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  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seção 1 – nº 29 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicação de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Republicação Novamente - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicação em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seção I - Nº 32 P.57 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Torna sem efeito as publicações dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 21/12/2023 - DOE de 22/12/23 p.45 - seção 1 - nº 140 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revogada pela Portaria CVS 1/24.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 97 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 163 - seção 1 nº 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear e dá outras providências. - Revoga a IN nº 59, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 96 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 268 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico, e dá outras providências. REVOGA a MS-ANVISA-IN nº 58/19

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 95 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 267 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 57, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 94 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 266 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 56, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 93 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 265 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências. REVOGA a MS-ANVISA-IN 55/19

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 92 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 264 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 54, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 92 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 264 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. - Revoga a MS-ANVISA-IN nº 54/19

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 91 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 264 - seção 1 - nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências. - REVOGA a MS-ANVISA-IN nº 53/19

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 90 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 263 - seção 1 - nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências. REVOGA as MS-ANVISA-IN nº 52/19 e 78/20

  • Portaria MS-ANVISA 143 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seção 1 - n° 43 - Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

  • Comunicado CVS-Sersa-GTMH 35 de 25/08/2020 - DOE de 04/09/20 p.35 - seção 1 n°176 - Dispõe sobre o Roteiro de Inspeção em Unidades de Internação direcionadas ao enfrentamento da Covid-19.

  • Portaria MS-GM 1.863 de 29/07/2020 - DOU de 30/07/20 p. 83 seção 1 n° 145 - Altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15/06/2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.Atualizada em 11/10/2023.REVOGADA pela Portaria CVS 11/2023.

  • Nota Técnica CVS-CVE 1 de 20/06/2020 - DOE de 20/06/20 p.29 - seção 1 - n°120 - Medidas de Prevenção e Controle de Infecção a Serem Adotadas na Assistência à Saúde Relacionadas à Covid-19.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 396 de 09/06/2020 - DOU de 17/06/20 p.82 - seção 1 - n°114 - Altera o art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020, ficam suspensos os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os laboratórios relacionados que irão realizar as análises para o diagnóstico da COVID-19.

  • Portaria CVS 12 de 03/06/2020 - DOE de 04/06/20 p.32 - seção 1 n°105 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - CADVISA, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e 10. Ver Republicação de 05/06/20. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Portaria CVS 12 de 03/06/2020 - DOE de 05/06/20 p.33 - seção 1 n°106 - Republicação - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e CVS/IAL 1. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria CVS 9 de 13/05/2020 - DOE de 15/05/20 p.20 - seção 1 n°93 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa de estabelecimento já constituídos para ampliação do número de leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Comunicado CVS-SAMA 7 de 25/03/2020 - DOE de 26/03/2020 p.21-22 - seção 1 Nº 130 – Dispõe sobre a prevenção do coronavírus em sistemas de limpeza urbana e de resíduos de serviços de saúde

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria CVS 2 de 18/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 22- seção 1 n° 54 - Institui normas para implantação e funcionamento dos Centros Dia para Idosos no âmbito do Estado de São Paulo.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 24- seção 1 n° 54 - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Ver republicação de 20/03/20.

  • Portaria MS-GM 187 de 03/02/2020 - DOU de 06/02/20 p. 84 - seção 1 - nº 26 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Base de Dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

  • Lei Estadual 17.234 de 03/01/2020 - DOE de 04/01/20 p.1 - seção 1 nº2 - Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.