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Atualizada normativa que trata da prestação de informações à Vigilância Sanitária.
19/04/2017
Em virtude da versão web do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária -Sivisa fez-se necessária a publicação da Resolução SS 26 de 17/04/2017 que revoga a Resolução SS 72 de 5/6/2002, a fim de garantir a alimentação e permanente atualização do referido sistema.
A atual resolução trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do Sivisa, assim como, da obrigatoriedade de fornecimento de informações à Vigilância Sanitária por parte de responsáveis legais e técnicos de estabelecimentos, equipamentos, locais, procedimentos, produtos e atividades de interesse da saúde.