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CVS divulga referências básicas para inspeção sanitária no comércio e transporte de cargas com amianto

31/05/2016


O Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CVS-SES/SP), por meio do Comunicado CVS-DVST n° 016/2016, publicado em 21/05/2016, orienta os integrantes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), responsáveis pelas atividades de inspeção, e Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) para a Vigilância em Saúde do Trabalhador no comércio de materiais de construção, com venda de produtos com amianto, considerando as disposições da Lei Estadual nº 12.684/2007, e no transporte de amianto in natura e produtos acabados contendo amianto nas estradas paulistas.

As ações voltadas à proteção da saúde da população exposta ocupacionalmente e ambientalmente ao amianto fazem parte do Programa de Vigilância em Saúde do Trabalhador Exposto ao Amianto (Programa VISAT-AMIANTO), e tem como referência a Lei Estadual nº 12.684/2007, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo.

Acesse aqui a íntegra do documento