Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de São Paulo age para banir o emprego do amianto, um problema de saúde pública

06/05/2013

A semana de 28 de abril é, no estado, a Semana de Proteção Contra o Amianto. Seu banimento no estado de São Paulo, bem como das doenças provocadas por ele, constitui prioridade dos setores responsáveis pela Vigilância Sanitária em defesa da saúde.

Isto porque o amianto é um mineral reconhecidamente cancerígeno, responsável por várias doenças respiratórias incapacitantes e fatais: que já foi totalmente proibido em 66 países. A inalação de suas fibras pode causar asbestose, cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e mesotelioma de pleura, que são doenças de caráter progressivo, irreversíveis, de difícil tratamento e que, na maioria das vezes, levam ao óbito.

A manipulação e o uso do amianto ou de produtos que o contêm são proibidos em todo o estado pela lei estadual 12.684/2007. O risco à saúde relacionado à exposição ao amianto está presente em todas as etapas da cadeia de produção ao consumo: seja na extração, na industrialização, no transporte, na instalação, no uso, na manutenção, na reparação, na retirada e na disposição final dos resíduos, nos quais há liberação e propagação das fibras no ambiente, expondo principalmente aqueles diretamente envolvidos - os trabalhadores.

As consequências danosas para os indivíduos e a sociedade são indiscutíveis em termos de saúde pública. Na esfera individual, pelos anos de vida perdidos, pela extensão de incapacidade, dor e desconforto, pelo custo do tratamento e pelo impacto na família da vítima. Sob o aspecto social, pela alteração no perfil de morbimortalidade e pelos custos do tratamento para o Sistema Único de Saúde.

Amianto no estado de São Paulo

Foram registrados no estado 1.164 casos de trabalhadores com doenças relacionadas ao amianto - 987 placas pleurais, 144 pneumoconioses, 17 mesoteliomas e 16 cânceres de pulmão - no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) no período de 2006 a 2012. Esses números revestem-se da maior importância no reconhecimento das doenças e das vítimas, embora não revelem a real dimensão do problema. Os casos notificados comprovam o que as pesquisas científicas já evidenciaram: o dano à saúde em decorrência do amianto.

O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), para cumprir a legislação estadual que bane o amianto do estado, interviu nas indústrias que fazem uso desse produto como matéria-prima, nos estabelecimentos que o comercializam e também nos órgãos da administração direta e indireta do estado para que não utilizem em suas reformas e construções produtos que contenham amianto.

Os municípios, na condição de gestores integrantes do SEVISA, no âmbito de seus limites territoriais, têm atuado de forma compatível com sua função de promoção e proteção da saúde da população, de acordo com as disposições legais sobre a competência do Sistema Único de Saúde em relação à saúde dos trabalhadores.

Em 2008, com a vigência da lei, havia 19 empresas no estado cadastradas como usuárias de amianto. Aquelas que ainda faziam uso da substância foram autuadas e interditadas pelas Vigilâncias Sanitárias municipais, restando apenas duas ainda em atividade, em função de liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A intervenção nos estabelecimentos comerciais, em especial nas lojas que vendem material de construção, foi desencadeada com ações simultâneas, coordenadas regionalmente no estado pelos Grupos de Vigilância Sanitária em articulação com os Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador. Dos 645 municípios do estado de São Paulo), 69% realizaram ações nestes locais, resultando em 3.228 inspeções sanitárias com um total de 120.339 produtos interditados.

A fiscalização continuará a ser feita com estratégias organizadas regionalmente, reforçando a atribuição da Vigilância Sanitária de proteção à saúde pública e ao meio ambiente saudável.

Doenças causadas pelo Amianto