A proibição do amianto no Estado de São Paulo é objeto de Audiência Pública em Brasília

17/08/2012

Será realizada nos dias 24 e 31 de agosto, no Supremo Tribunal Federal,  a audiência pública que discutirá a lei estadual nº 12.684/07, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo terá dois representantes, Simone Alves dos Santos, pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (DVST/CEREST/CVS/CCD) e Rúbia Kuno, pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CETESB).

A lei paulista foi contestada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3937), e em 20 de dezembro de 2007, o Supremo deferiu medida cautelar suspendendo a lei. Nova decisão, proferida em 04 de junho de 2008, revogou a liminar e manteve a validade jurídica da lei, ratificando a proibição do uso de qualquer produto que utilize amianto no Estado.

Após a cassação da liminar, a Vigilância Sanitária mobilizou-se para fazer cumprir à legislação estadual e incluiu dentre suas ações as intervenções nas indústrias que fazem uso do amianto como matéria-prima, nos estabelecimentos que comercializam estes produtos, e ainda, nos órgãos da administração direta e indireta do Estado para não utilização em suas reformas e construções de produtos a base de amianto.

Mais informações sobre a audiência pública podem ser obtidas no site http://www.stf.jus.br/