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Editada retificação da portaria estadual que disciplina o licenciamento sanitário

26/10/2020


A Portaria CVS nº 1 de 22/07/2020, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas, possui nova versão retificada em 24/10/2020.

O texto legal, publicado em DOE em 24/7/20, continua inalterado.

Apenas os índices e Anexos I, III, V e V.3 sofreram adequações.

Acesse aqui, a versão com destaques do que foi retificado na referida normativa.