Gestão da VISA

PAVISA - Programação das Ações de Vigilância Sanitária


INSTITUIÇÃO DO PAVISA

O Núcleo de Planejamento, Informação e Informática do Centro de Vigilância Sanitária (NTPII/CVS) da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CCD/SES-SP), em conjunto com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS-SP) propôs, em dezembro de 2007, a constituição de uma Comissão Bipartite (CBPlan) para dar continuidade a elaboração dos Planos de Ação de Vigilância Sanitária.

Entendia-se naquele momento a oportunidade de, ao se elaborar os Planos de Ação, aprofundar os critérios de pactuação para as ações de vigilância sanitária, no sentido de identificar dificuldades e possibilidades para a definição de competências e responsabilidades sanitárias dos gestores.

Para isto resgatou-se o processo de discussão e elaboração do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA) ocorrido em 2006, onde nos meses de junho e julho daquele ano foram realizados encontros regionais com a participação de 2.330 pessoas, entre técnicos de vigilância sanitária do estado e dos municípios, além de profissionais de outras áreas do SUS-SP. Todo esse esforço produziu a contribuição paulista ao PDVISA nacional, em grande medida contempladas na versão final pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), aprovada no Conselho Nacional de Saúde e publicada em 8/5/2007 (Portaria GM/MS 1052).

Outro processo considerado foi a elaboração do Plano Estadual de Saúde (PES) finalizado em dezembro de 2007, após a inserção das contribuições resultantes das Conferências Estadual e Nacional de Saúde, com a devida aprovação no Conselho Estadual de Saúde, cuja síntese das propostas e ações estratégicas do Governo do Estado de São Paulo referenciaram a definição da política de vigilância sanitária ora apresentada.

 

 

Plano de Ação de Vigilância Sanitária – PAVISA

PAVISA 2008/2011 – O Plano de Ação de Vigilância Sanitária (PAVISA) é composto por dois Anexos que apresentam os objetivos da política de vigilância sanitária definida para o estado de São Paulo para o quadriênio 2008-2011, referência para a elaboração dos Planos do Estado e dos Municípios e para o estabelecimento do pacto de responsabilidade sanitária entre gestores para o primeiro ano do referido período, com a possibilidade de serem reajustados anualmente.

O Anexo I apresenta um conjunto de planilhas com nove objetivos para o Controle do Risco Sanitário no estado de São Paulo, contendo cada um deles as ações estratégicas necessárias às metas estabelecidas para seu alcance. As ações apresentam as referências dos eixos (E), diretrizes (D ou DE) e objetivos (Obj.) do Plano Diretor de Vigilância Sanitária Nacional (PDVISA) e do Plano Estadual de Saúde (PES).

O Anexo II apresenta a relação de Atividades de Estabelecimentos de Saúde e de Interesse da Saúde, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) constantes no Anexo I da Portaria CVS 4/2011 para definição do universo existente no município e da programação da meta anual para sua inspeção, objeto do pacto.

 

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