Evento Tóxico/Intoxicação
Do registro, procedimetos e fluxo das informações dos eventos toxicológicos
Introdução
Um sistema de vigilância constitui-se em atividades de produção de conhecimento baseadas no levantamento e análise sistemática de dados e de intervenção nas situações de risco. A informação para ação, constituindo-se num importante instrumento para o planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação das ações pelos serviços de saúde, como também para a normalização de atividades técnicas correlatas.
As ações de vigilância da saúde devem envolver todos os níveis do sistema e contemplar as funções de coleta de dados, processamento, análise e interpretação, efetuar recomendações e promoção de medidas e ações apropriadas de controle, avaliação de eficácia e efetividade delas e divulgação de informações.
Neste documento nos dedicamos a comentar o sistema de informação do SETOX-SP, embora a sua proposição vá muito além do sistema de informação, numa perspectiva da integralidade preventivo - assistencial e considerando um modelo de vigilância à saúde que supere a tradicional dicotomia da vigilância sanitária e epidemiológica.
A proposição do SETOX-SP se efetua a partir do trabalho dos Centros de Assistência Toxicológica no Estado de São Paulo durante os últimos 20 anos, num processo de articulação de conhecimentos, de serviços e de sistemas de informação. Tendo como pressuposto o desenvolvimento de um processo, o qual não tem todos os seus aspectos equacionados, mas em construção, propõe-se como ponto de partida a experiência dos CEATOX, serviços que atendem casos agudos em sua maioria. Porém, propondo uma modificação na forma com que os casos são registrados por eles, e a extensão da notificação para o registro dos casos atendidos nos Serviços de Saúde que atendem pacientes expostos e intoxicados.
Notificação de Eventos Toxicológicos
"Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes". E notificação compulsória é a principal fonte a partir da qual, na maioria das vezes, desencadeia-se o processo informação - decisão - ação de forma sistemática. Mas, a notificação dos eventos toxicológicos não será compulsória, o que não desqualifica a coleta de dados quanto à sua importância, pois são as características especificas do agravo que determinam a forma de coleta do dado, o tipo do dado, os fluxos, a periodicidade, como já indica o Guia de Vigilância Epidemiológica, 4ª edição.
Eventos toxicológicos são acontecimentos em que há possível exposição a agente tóxico ou potencialmente tóxico, e possíveis efeitos tóxicos decorrentes, agudos ou crônicos, podendo caracterizar um quadro de exposição, ou de intoxicação, ou de síndrome de abstinência, ou de reação adversa.
Os casos registrados pelos CEATOX têm freqüência elevada afetando grandes contingentes populacionais, porém a forma de reunião das informações não permite, até hoje, cálculos de incidência, prevalência e outros. Este agravo não é suficientemente bem definido como outros agravos de notificação, em função da especificidade de efeitos que provoca cada substância química e a depender da dose. Também é um agravo para o qual existem instrumentos de prevenção e controle permitindo a atuação concreta e efetiva junto a indivíduos e coletividades.
A avaliação de risco, como tendência em todo o mundo e como uma área do conhecimento sempre se apoiou em ocorrências acidentais o que nos trouxe informações da ação nociva das substâncias no organismo, pois estudo experimental com animais apenas é muito pouco. Nosso entendimento é de que a reunião de informações da ocorrência de eventos toxicológicos, com organização e avaliação através de metodologia científica poderá contribuir para avaliação de risco, para a construção de indicadores, bem como para o planejamento de ações.
A estratégia de informação para a vigilância denominada "sistemas sentinelas" permite a organização de redes constituídas de fontes de informação especializadas, suficientemente motivadas para participar destes estudos, com representatividade e qualidade, constituindo uma rede de vigilância sentinela que permita que com os seus resultados, possamos dar passos mais seguros e eficientes no sentido da melhoria do quadro atual.
Deverão ser notificados todos os casos em que houver ocorrência de eventos toxicológicos relacionados a: agrotóxicos, medicamentos, produtos veterinários, raticidas, domissanitários, cosméticos, produtos químicos de uso domiciliar e de uso industrial, metais, drogas de abuso, plantas, alimentos, animais peçonhentos.
O Sistema de Informação do SETOX-SP tem por objetivo a coleta e processamento dos eventos toxicológicos atendidos nos serviços de saúde no estado de São Paulo, em conformidade com a Resolução SS-78/2002.
Ficha para notificação de Eventos Toxicológicos
e outras fontes de informação
A notificação deve ser efetuada pelo serviço que atender o caso tendo como fonte principal de informação o prontuário de atendimento do paciente. O instrumento específico para notificação é a Ficha Individual de Notificação de Eventos Toxicológicos, em versão para os Centros de Assistência Toxicológica (Ficha CEATOX) e para os demais serviços de saúde (Ficha SUS).
Serão fontes de informação, a fim de melhorar a detecção de casos, as buscas especiais de casos a partir de casos índice a serem feitos em escolas e creches, locais de trabalho urbano ou rural, junto a famílias com alto risco e outros locais.
Serão fontes de informação também as declarações de óbito e os demais sistemas de informação em saúde.
Instruções para o preenchimento da Ficha de Notificação
O preenchimento da 'Ficha Individual de Notificação do Evento Toxicológico' é do serviço que atende o paciente exposto ou intoxicado e será preenchida na alta do paciente ou na sua transferência para serviço privado.
As fichas são preenchidas voluntariamente pelos profissionais de saúde que prestam assistência em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde, preferencialmente por médico, enfermeiro, farmacêutico e odontólogo.
Clique aqui para ver as Instruções de Preenchimento da ficha
A fim de propiciar a análise acurada das notificações, é de extrema importância fornecer todas as informações solicitadas; a ausência de alguns dados, entretanto, não deverá se constituir em impedimento para o encaminhamento da notificação - embora se deva buscar complementá-los sempre que possível.
A confidencialidade das informações deverá ser garantida.
Os Centros de Assistência Toxicológica (CEATOX)a partir de seus atendimentos dos eventos toxicológicos de forma presencial e telefônica preenchendo na ficha apropriada (Ficha CEATOX) todos os atendimentos, e com as informações que pôde obter no caso dos atendimentos telefônicos.
Fluxo das Notificações
As Fichas preenchidas serão encaminhadas à Vigilância Epidemiológica de referência do serviço de saúde, que deverá encaminhá-las à coordenação no Núcleo de Toxicovigilância do Centro de Vigilância Sanitária até que haja implantação do sistema informatizado padronizado pela coordenação do SETOX, através dos seguintes meios:
As fichas preenchidas pelos CEATOX serão registradas em sistema informatizado do Centro quando o possuir, e encaminhados Núcleo de Toxicovigilância do Centro de Vigilância Sanitária mensalmente até que haja implantação do sistema informatizado padronizado pela coordenação do SETOX. Quando o Centro não possuir sistema informatizado próprio deverá encaminhar as fichas preenchidas ao serviço de vigilância epidemiológica de referência, que deverá encaminhá-las à coordenação no Núcleo de Toxicovigilância.
Consolidação das informações
A partir do envio das fichas preenchidas e encaminhadas pelos diversos caminhos de envio, as fichas serão analisadas e os dados serão consolidados pela Coordenação do SETOX.
Serão emitidos relatórios com as informações consolidadas, que deverão subsidiar ações de vigilância, de prevenção e educacionais, bem como a elaboração dos Planos Regionais e Estadual de Toxicovigilância.
As informações pertinentes às áreas específicas, como as reações adversas a medicamentos, os comunicados de acidentes de trabalho e assim por diante serão trabalhadas em integração com os serviços de referência quando houver.
O sistema de registro de eventos toxicológicos estará em processo continuo de aperfeiçoamento, sendo que algumas variáveis serão importantes na avaliação do sistema, e relatórios por tipo de serviço permitirão analisar a organização do serviço e reorientar no que se fizer necessário na perspectiva da construção do SETOX a nível regional e local.
A confiabilidade do sistema de notificação depende, em grande parte, da capacidade dos serviços de saúde responsáveis pelo atendimento dos casos diagnosticarem corretamente os eventos e agravos. A Coordenação do SETOX reconhece como uma limitação na formação dos profissionais de saúde a ausência de toxicologia e a enfrentará desencadeando um processo de capacitação em serviço que deverá ser implementado inicialmente pela coordenação com apoio regional dos Centros de Assistência Toxicológica e aprofundado em conjunto com as especificidades regionais.