Legislação

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  • Portaria GVS XXXII nº 1 de 27/03/2024 - DOE de 28/03/24 - seção 1– nº 60 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXII de Itapeva.

  • Portaria GVS XXIII nº 1 de 26/03/2024 - DOE de 27/03/24 - seção 1 – nº 59 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII

  • Portaria GVS XXVI nº 1 de 26/03/2024 - DOE de 03/04/24 - seção 1 – nº 63 – p. 178 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI – São João da Boa Vista.

  • Portaria GVS XVIII nº 1 de 19/03/2024 - DOE de 21/03/24 - seção 1 - nº55 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca. Ver Retificação de 25/03/2024

  • Portaria GVS XVIII nº 1 de 19/03/2024 - DOE de 25/03/24 - seção 1 – nº 57 - RETIFICAÇÃO - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII Franca

  • Decreto Estadual nº 68.385 de 13/03/2024 - DOE de 13/03/24 p.1 - seção 1 – nº 49 – Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica

  • Portaria GVS XV nº 1 de 05/03/2024 - DOE de 06/03/24 p.39 - seção 1 – nº 44 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru

  • Portaria GVS XXI nº 1 de 05/03/2024 - DOE de 06/03/24 p.40 - seção 1 – nº 44 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXI – Presidente Prudente.

  • Comunicado GVS I nº 1 de 22/02/2024 - DOE de 23/02/24 p.34 - seção 1 – nº 36 – Publica os nomes das Autoridades Sanitária do “Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2024

  • Portaria GVS IX nº 1 de 21/02/2024 - DOE de 23/02/24 p.34 - seção 1 – nº 36 – Institui a Equipe Estadual de autoridades Sanitárias, do Grupo de Vigilância Sanitária IX- Franco da Rocha/CVS/CCD/SES-SP

  • Portaria GVS XXX nº 1 de 07/02/2024 - DOE de 08/02/24 p.47 - seção 1 – nº 27 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXX–Jales

  • Portaria GVS XX nº 1 de 06/02/2024 - DOE de 06/02/24 p.36 - seção 1 – nº 25 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XX – Piracicaba

  • Portaria CVS 3 de 02/02/2024 - DOE de 05/02/2024 p.92 - seção 1 – nº 24 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

  • Portaria GVS XXII nº 1 de 02/02/2024 - DOE de 05/02/2024 p.92 - seção 1 – nº 24 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXII de Presidente Venceslau.

  • Portaria GVS I nº 1 de 01/02/2024 - DOE de 02/02/24 p.67 - seção 1 – nº 23 – Institui a Equipe de Autoridades Sanitárias Estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária I CAPITAL

  • Portaria GVS XXV nº 1 de 22/01/2024 - DOE de 24/01/24 p.37 - seção 1 – nº 17 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados

  • Portaria GVS XXVIII nº 1 de 19/01/2024 - DOE de 23/01/24 p.88 - seção 1 – nº 16 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária GVS XXVIII-Caraguatatuba.

  • Decreto Estadual nº 68.306 de 16/01/2024 - DOE de 17/01/24 p.1 - seção 1 – nº 12 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica. Ver alteração pelo Decreto estadual nº 68385/2024

  • Comunicado CVS 1 de 09/01/2024 - DOE de 10/01/24 p.42 - seção 1 – nº 7 – Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD, previstos no Capítulo V - Atos de Vigilância Sanitária do Comunicado SRE 17/23, conforme a classificação nacional das atividades econômicas (CNAE) referidas no Anexo I da Portaria CVS 11 de 21-12-2023, por meio da “Tabela de Compatibilização CNAE – Portaria CVS 11/2023”

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seção 1 – nº 29 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicação de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Republicação Novamente - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicação em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seção I - Nº 32 P.57 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Torna sem efeito as publicações dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria GVS XXXI nº 5 de 20/12/2023 - DOE de 21/12/23 p.56 - seção 1 - nº 139 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXI – Sorocaba e Subgrupo de Vigilância Sanitária XXXI - Itapetininga

  • Portaria MS-GM nº 2.333 de 12/12/2023 - DOU de 14/12/23 p.131 – seção 1 – nº 237 – Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2024, desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios

  • Portaria CVS 10 de 12/12/2023 - DOE de 12/12/23 p.49 - seção 1 - nº 132 – Atualiza a Portaria CVS nº 3, de 14 de março de 2005, que dispõe sobre o Núcleo de Farmacovigilância do Centro de Vigilância Sanitária, trata da dinâmica de notificação de evento adverso a medicamento de uso humano e dá outras providências. Revoga as Portarias CVS 3/2005 e 5/2010; e o Comunicado CVS s/nº de 2021.

  • Portaria MS-GM nº 2.156 de 06/12/2023 - DOU de 08/12/23 p.237 – seção 1 – nº 233 – Institui, para o ano de 2023, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária. Ver Retificação publicada em 27/12/23.

  • Portaria MS-GM 2.156 de 06/12/2023 - DOU de 27/12/23 p.176 – seção 1 – nº 245 – Retificação - Institui, para o ano de 2023, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.

  • Portaria GVS XXXI nº 3 de 30/11/2023 - DOE de 01/12/23 p.57 – seção 1 – nº 124 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXI – Sorocaba e Subgrupo de Vigilância Sanitária XXXI - Itapetininga.

  • Lei federal 14.725 de 16/11/2023 - DOU de 17/11/23 p.1 – seção 1 – nº 218 – Regula a profissão de sanitarista

  • Comunicado GVS XXXI nº 3 de 14/11/2023 - DOE de 16/11/23 p.40 – seção 1 – nº 115 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.