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Renovação de licenciamento sanitário de comércio atacadista de mercadorias em geral

26/10/2020


O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo editou a Instrução Normativa CVS-IN 1 de 16/10/2020 que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a renovação do licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados no CNAE 4693-1/00 Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, Sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários.

A finalidade desta normativa é orientar o setor regulado e os serviços municipais e estaduais de vigilância sanitária para o correto enquadramento da atividade exercida pelos estabelecimentos que encontravam-se licenciados na referida CNAE antes da vigência da Portaria CVS 1 de 22/07/20.