Pacto de Gestão pela Saúde - Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e da Gestão

Conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão - União, Estados e Municípios - que redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS.

Ações de Vigilância Sanitária são referidas nos temas de Regionalização (A.2), Financiamento do SUS (III.A.3),  Regulação (III.A.6),  Responsabilidade Sanitária das Instâncias Gestoras do SUS (B.1), entre outras, no Título III “Pacto de Gestão” do Volume 1 “Série Pactos pela Saúde 2006”.

 

Termo de Compromisso de Gestão Estadual - TCGE

Documento que reflete a construção efetiva do Pacto pela Saúde no estado de São Paulo, destacando o processo de trabalho, a gestão e o financiamento da atenção básica, a regulação do sistema e o aperfeiçoamento das formas de gestão e financiamento.

Ações de vigilância sanitária estão contempladas nas Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS (Capítulo 1), no Planejamento e Programação (Capítulo 3) e na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (Capítulo 4) do referido TCGE.

 

Saiba mais:

Seminário do CONASS para entender o Pacto pela Saúde

Série PACTOS PELA SAÚDE

Vol. 1 – Diretrizes Operacionais – Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão

Vol. 2 – Regulamentos – Pactos pela Vida e de Gestão

Vol. 3 – Regionalização Solidária e Cooperativa – Orientações para sua implementação no SUS

Vol. 4 – Política Nacional de Atenção Básica

Vol. 5 – Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde

Vol. 6 – Diretrizes para a Implantação de Complexos Reguladores

Vol. 7 – Política Nacional de Promoção da Saúde