Legislação

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  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Comunicado Conjunto CVS-COVISA 1 de 27/02/2012 - DOE de 28/02/12 p.29 – seção 1 nº 38 - Torna público que, a partir de 1º de março de 2012 os requerimentos visando à obtenção de cadastro ou licença de funcionamento, alteração de dados cadastrais relacionadas às atividades listadas, apresentado pela municipalidade deverão ser apresentadas na Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver retificações posteriores em DOE 11/2013, 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011 e retificações posteriores em DOE 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 27/03/13 p.64 - seção 1 nº57 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e retificação posterior em DOE 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 23/3/11 p. 42 - seção 1 nº 54 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação em DOE 60/2011 e as retificações posteriores em DOE 11/2013; 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e 57/2013.

  • Resolução MCT/CNEN 102 de 22/12/2010 - DOU Nº 88 de 10/05/2011 pg 7 seção I - Aprovar as propostas das Posições Regulatórias nº001, nº002, nº003, nº005, nº006, nº008, nº010 e nº011, em anexo, referentes à Norma NN-3.01, revisadas quanto à forma de redação pela Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS)

  • Resolução RDC/ANVISA 56 de 09/11/2009 - Proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).

  • Portaria CVS/SES 18 de 08/10/2009 - Dispõe sobre o cadastramento de estabelecimentos prestadores de serviços de radiometria e de testes de qualidade em serviços de saúde que utilizam equipamentos de raios X diagnósticos médicos e odontológicos no Estado de São Paulo.

  • Resolução RDC/ANVISA 38 de 04/06/2008 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear "in vivo"

  • Resolução RDC/ANVISA 20 de 02/02/2006 - Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.

  • Resolução RDC/ANVISA 50 de 21/02/2002 - Aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

  • Portaria SVS 453 de 01/06/1998 - Aprova o regulamento Técnico que estabelece diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso de raios X diagnósticos em todo Território nacional e dá outras providências.

  • Decreto Estadual/Gabinete do Goverandor 40.400 de 24/10/1995 - Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários

  • Resolução SS 625 de 14/12/1994 - Aprova Norma Técnica que dispõe sobre o uso, posse e armazenamento de fontes de radiação ionizante, no âmbito do Estado de São Paulo.

  • Resolução CNS 6 de 21/12/1988 - Aprovar as normas técnicas gerais de radio-proteção, que com esta baixam, visando a defesa da saúde dos pacientes, indivíduos profissionalmente expostos, e do público em geral, para cumprimento do disposto no art. 9º do Decreto nº 81.384 de 22 de fevereiro de 1978.

  • Decreto Estadual/Gabinete do Governador 12.660 de 10/11/1978 - Aprova Normas Técnicas Especiais (NTE) Relativas as Normas Básicas de Proteção contra Radiação e Riscos Elétricos.