Quem somos




O Centro de Vigilncia Sanitria da Secretaria de Estado da Sade de So Paulo foi criado atravs do Decreto n 26.048 de 15 de outubro de 1986, com o objetivo de "planejar, coordenar, supervisionar, realizar estudos e propor normas e programas", abrangendo quatro subsistemas fundamentais:



  • controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionam sade, envolvendo todas as etapas e processos de produo at o consumo final, compreendendo portanto: matrias primas, transporte, armazenamento, distribuio, comercializao e consumo de produtos de interesse sade, tais como alimentos, gua, bebidas, medicamentos, insumos, cosmticos, produtos de higiene pessoal, saneantes domissanitrios, produtos qumicos, produtos agrcolas, agrotxicos, biocidas, drogas veterinrias, correlatos (entre eles os equipamentos mdico-hospitalares e odontolgicos), e outros.

  • controle dirigido a prestao de servios que se relacionam direta ou indiretamente com a sade, abrangendo entre outros, a prestao de servios: mdico-hospitalares, de apoio diagnstico, hemoterpicos, de hemodilise, odontolgicos e os que utilizam radiao; casas de repouso, de idosos, lares abrigados, centros de convivncia, creches, bancos de rgos, de leite humano, prticas alternativas, casas de massagem, tatuagem, clnicas de emagrecimento, aplicadoras de produtos relacionados sade, dentre outras que podem constituir-se em risco para a populao.

  • controle dirigido s aes de saneamento do meio (formas de intervenes sobre os efeitos advindos do uso e parcelamento do solo, das edificaes, do sistema de produo em geral , e dos sistemas de saneamento bsico coletivos e individuais), visando a promoo da sade pblica e preveno da ocorrncia de condies desfavorveis, decorrentes das aes do Homem.

  • controle especfico sobre o ambiente e processo de trabalho, estabelecendo aes, articuladas com as instncias de representao dos trabalhadores e das outras instncias da sociedade, para a proteo da sade do trabalhador.


Vigilncia Sanitria uma contnua luta, individual e coletiva, pela harmoniosa adaptao do homem natureza, pelo racional aproveitamento dos recursos naturais, pela proteo contra os riscos decorrentes do processo de produo e pela segurana no consumo de bens e servios, ou seja, pela qualidade de vida.

O saber tcnico associado ao do Estado na manuteno e melhoria da qualidade de vida no basta para que isto se realize. preciso que a sociedade tenha conscincia da importncia das responsabilidades sociais dos setores produtivos - envolvidos nas cadeias de produo de produtos e de prestao de servios - e que a populao possa participar do controle social.

Para tanto condio absolutamente indispensvel que o cidado tenha acesso a informaes que permitam a constante conquista de sua cidadania.

Consequentemente, Vigilncia Sanitria um instrumento de cidadania e a conquista de cidadania representa seu avano.

Vigilncia Sanitria o "conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse sade, abrangendo:

I. controle de bens de consumo, que direta ou indiretamente, se relacionem com a sade, compreendidas todas as etapas e processos, da produo ao consumo.

II. controle da prestao de servios que se relacionem direta ou indiretamente com a sade." (Lei 8080/90)

A Vigilncia Sanitria ganhou, a partir da publicao da Lei 8080/90, novas atribuies, com a integrao das aes e servios voltados para a sade do trabalhador e do meio ambiente.