Sade do Trabalhador


A Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do Trabalho-Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (DVST-CEREST) é a instância da Secretaria de Estado da Saúde que responde em São Paulo, em esfera de Estado, por toda e qualquer questão afeta à Saúde do Trabalhador. Ela é responsável pela Coordenação Estadual da Saúde do Trabalhador e por acompanhar a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no estado de São Paulo.

Foi instituída com a sua configuração atual em 2012 (Res.SS-4), quando as instâncias responsáveis pelos cuidados com a Saúde do Trabalhador em nível de Estado foram reorganizadas em São Paulo e o Centro de Vigilância Sanitária do Estado passou a ser responsável não só pela Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), mas também pelo acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas na área. O CEREST, então, passou a ser vinculado técnico administrativamente ao Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e assumiu novas atribuições.

A DVST-CEREST não só cuida dos aspectos da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT): ela também promove ações em Saúde do Trabalhador e produz informações para subsidiar as ações e proposições de políticas na área e o estabelecimento da relação causal entre o processo de trabalho e adoecimento; coopera com os outros órgãos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no desenvolvimento de política de qualidade de vida e segurança no trabalho; propõe e elabora documentos normativos da SES – por exemplo Portarias e Notas Técnicas, bem como elabora protocolos técnicos e de regulação e promove a articulação com sociedades científicas, universidades e outros interlocutores no que se refere à Saúde do Trabalhador.

Seu trabalho atinge os 645 municípios do Estado, por onde estão distribuídos 33 Grupos e Subgrupos estaduais de Vigilância Sanitária e 41 CERESTs Regionais, que desempenham função de suporte técnico, de educação permanente, de cooperação de projetos de assistência, promoção e Vigilância à Saúde do Trabalhador no âmbito de suas respectivas áreas de abrangência.

As diretrizes emitidas pelo nível central – DVST-CEREST/CVS – são implementadas nos municípios pela ação de técnicos ligados ao Estado ou aos municípios. A ação conjunta, reforçada pela integração propiciada pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), efetiva as políticas estadual e nacional voltadas à Saúde do Trabalhador. A RENAST foi criada em 2002 com objetivo de disseminar ações de Saúde do Trabalhador, articuladas às demais redes do Sistema Único de Saúde-SUS (Portaria no 1679/GM/MS). Dela participam profissionais das vigilâncias sanitárias e epidemiológicas, técnicos dos CEREST, das Direções Regionais de Saúde (DRS) e do Controle Social das esferas estadual e municipal.

A forma como a Saúde do Trabalhador está estruturada hoje no estado de São Paulo cumpre o que determina a Lei estadual 9505/97, que disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde.

O trabalho da DVST-CEREST

Ambientes e processos de trabalho e Saúde do Trabalhador se constituem em objetos de ação da Vigilância Sanitária desde a criação do Centro de Vigilância Sanitária-CVS, em 1986, e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária-SNVS, em 1994. A promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho no estado de São Paulo estão estabelecidas no Código Sanitário do Estado, de 1998.

As ações de VISAT propõe-se a detectar, conhecer e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos ambientes e processos de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre eles para eliminá-los ou controlá-los (Portaria MS/GM nº 3.120, 1º de julho de 1998).

São muitas as ações estratégicas desenvolvidas:

- Implementação de programas e projetos de alcance estadual: programas já consolidados da DVST-CEREST/CVS para promoção da saúde e de ambientes e processos de trabalho saudáveis e garantia da integralidade na atenção à saúde do trabalhador:

- Coordenação de sistemas de informação para a Vigilância Sanitária no que se refere à questão da Saúde do Trabalhador: são inseridos campos no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (SIVISA), coordenado pelo CVS no estado de São Paulo, que contenham dados significativos para que sejam atingidos os objetivos da Saúde do Trabalhador, e no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Um dos bancos de dados do SINAN muito utilizado pelas equipes de VISAT é o de notificação de acidentes de trabalho graves e fatais e em crianças e adolescentes, fundamental para subsidiar as ações desenvolvidas no âmbito do programa de VISAT-AT.

- Elaboração, aprimoramento e divulgação de normas técnicas e legais e de roteiros padronizados de inspeção sanitária para as ações de Vigilância Sanitária, tais como de mercúrio, benzeno, LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), alojamento de trabalhadores rurais, escada metálica no ambiente rural, água para o trabalhador de frentes de trabalho, tanatopraxia. 

- Aperfeiçoamento de indicadores e de instrumentos de avaliação: as visitas técnicas às regiões, as informações extraídas do SIVISA e os encontros periódicos da RENAST no estado de São Paulo possibilitam constante avaliação das ações em Saúde do Trabalhador desenvolvidas pelas diversas instâncias do SUS - Sistema Único de Saúde.

- Desenvolvimento de ações estratégicas para capacitação em VISAT: são realizadas capacitações para instâncias do SUS: para equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, CERESTs, Departamentos Regionais de Saúde (DRS) e Controle Social. 

- Viabilização da inserção de temas sobre VISAT nos espaços acadêmicos e técnico-científicos, tais como o curso de Especialização em Saúde do Trabalhador na modalidade Ensino a Distância (EaD) pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).  Além disso, as equipes de VISAT e o Controle Social participam de eventos como seminários e congressos apresentando ou não trabalhos, produzem artigos técnicos e entram nos espaços acadêmicos tanto como alunos – em programas de mestrado, doutorado ou cursos de especialização – como ministrando aulas.

- Desenvolvimento de ações de VISAT em parceria com outras áreas do próprio SUS, instâncias do Ministério do Trabalho, Promotoria Pública, Academia, sindicatos de trabalhadores.

- Cadastramento no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (SIVISA) de locais e estabelecimentos alvos da Vigilância Sanitária, como alojamentos para trabalhadores rurais e soluções alternativas de abastecimento de água.

- Realização de atividades de educação e comunicação em VISAT, como este site do CVS, a participação em eventos como o "Programa Trabalho Seguro",  a elaboração de material de comunicação sobre os trabalhos que desenvolve - como o material divulgado por ocasião daquele Programa, a publicação dos anais do XVI Encontro Estadual da RENAST-2012 e a participação em programas de rádio e de televisão.

- Inspeção de locais e estabelecimentos alvos da Vigilância Sanitária: ao serem feitas inspeções vinculadas a um Programa ou a uma denúncia, procura-se identificar riscos à Saúde do Trabalhador e, identificando-os, tomar providências para que sejam eliminados ou controlados.