Servios de Sade


A Divisão de Serviços de Saúde do Centro de Vigilância Sanitária tem por missão promover e proteger a saúde da população mediante ações de prevenção, redução e eliminação (quando possível) do risco e de agravos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes da prestação e utilização de serviços de interesse da saúde. Para tal, procura estabelecer estratégias, diretrizes e normas no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) que visam fortalecer os processos avaliativos e de gerenciamento dos fatores de riscos nos Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS).

Sua área de atuação abrange o território paulista, que abriga atualmente uma população de 42.169.415 milhões de habitantes (SEADE, 2010), distribuídos em 645 municípios. É responsável por implementar, coordenar, capacitar e supervisionar as ações de vigilância sanitária em serviços de saúde em consonância com as políticas públicas e estratégicas relativas à prevenção de riscos à saúde da população no Estado de São Paulo, o que representa um grande desafio em razão da complexidade e diversidade dos serviços de saúde.

Como conseqüência exige-se habilidade e conhecimento técnico que acompanhe o desenvolvimento e a complexidade tecnológica na área da saúde, na prática de planejamento e gestão, construindo estratégias e aportes técnicos para o desenvolvimento de instrumentos que facilitem a apreensão da realidade dos serviços de saúde distribuídos nos 248.209,23 km² deste estado, marcados por profundas desigualdades regionais e sociais.

Neste contexto, as ações de saúde pública focadas no controle do risco sanitário nos estabelecimentos de assistência à saúde, exigem equipe multiprofissional com capacidade analítica para compreender as variáveis complexas que envolvem as condições sanitárias dos EAS, capaz de reconhecer a importância de se estabelecer parcerias com os diversos atores envolvidos, no âmbito do poder público e da sociedade civil organizada, contribuindo para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde (SUS), propondo medidas e ações factíveis que melhorem a qualidade dos perfis de saúde existentes.

Para o exercício de suas funções, a Divisão de Serviços de Saúde organiza-se em três Grupos Técnicos (Médico-Hospitalar, Clínico-Terapêutico e Odontológico) e duas Equipes Técnicas (Radiação e Hemoterapia) nos quais são tratados assuntos de interesse à saúde, tais como: qualidade do sangue, componentes e hemoderivados; controle do risco sanitário nos serviços de terapia renal substitutiva, hospitais, maternidades, centros de parto normal, berçários, bancos de leite humano, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, UTI neonatal, estabelecimentos de assistência odontológica, instituições geriátricas, serviços de diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero e de mama, entre outros.

Posteriormente, na esfera federal, com a Portaria 3120 (1jul98), é aprovada a "Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS", que, além de conceituar Vigilância em Saúde do Trabalhador, explicita seus objetivos, estratégias e metodologia para ação. É amplo o arcabouço legal que embasa as ações da vigilância sanitária nos estabelecimentos de assistência à saúde, destacando-se no âmbito nacional, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).

No Estado de São Paulo, tais ações fundamentam-se no Código Sanitário Estadual (Lei 10.083/98), com vistas à promoção, proteção e preservação da saúde sob a ótica do controle do risco sanitário de usuários, profissionais de saúde e demais trabalhadores destes estabelecimentos.