Legislação

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  • Resolução MS-ANVISA-RDC 214 de 07/02/2018 - DOU de 22/02/18 p.64 - seção 1 nº 36 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências. REVOGADA pela Resolução MS-ANVISA-RDC 508/2021

  • Portaria MS-GM 3.319 de 07/12/2017 - DOU de 15/12/17 p.59 - seção 1 n° 240 - Institui, para o ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária - PVVISA, destinado aos Estados e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC).

  • Nota Técnica SEI/GSTCO/DIARE/ANVISA  7 de 23/11/2017 - Orientações para a triagem laboratorial de doadores falecidos de tecidos humanos para uso terapêutico.

  • Decreto Federal 9.175 de 18/10/2017 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Decreto Federal 8.783 de 06/06/2016 - DOU de 07/06/2016 p.1 - seção 1 nº 107 - Altera o Decreto no 2.268, de 30/06/1997, que regulamenta a Lei no 9.434, de 4/2/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.

  • Nota Técnica GSTCO/ANVISA 6 de 03/06/2016 - Produção e utilização de reagentes imuno-hematológicos nos serviços de hemoterapia (in house)

  • Nota Técnica GSTCO/ANVISA 8 de 19/05/2016 - Critérios técnicos para o gerenciamento do risco sanitário de células, tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico frente aos casos de infecção por vírus Zika no Brasil.

  • Resolução RDC ANVISA  75 de 02/05/2016 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

  • Resolução RDC ANVISA  72 de 30/03/2016 - DOU de 01/04/2016 p.103 - seção 1 - nº62 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 23, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.

  • Portaria MS/GM 158 de 04/02/2016 - Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

  • Resolução RDC ANVISA  55 de 11/12/2015 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico - REVOGADA pela Resolução - RDC nº 707, de 01/07/2022.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 30 de 23/05/2014 - DOU de 26/5/14 p.90 - seção 1 - nº 98 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano. REVOGADA pela Resolução MS-ANVISA-RDC 504/2021

  • Portaria Portaria Conjunta MS/SAS 370 de 07/05/2014 - Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 20 de 11/04/2014 - DOU de 11/04/14 p.67 - seção 1 nº 70 - Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano. REVOGADA pela RDC nº 504 de 27/05/21

  • Resolução Anvisa 15 de 15/03/2012 - Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

  • Resolução Anvisa 63 de 25/11/2011 - Nº 227 – DOU - 28/11/11 – Seção 1 - p.44 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

  • Resolução Anvisa / Ministério da Saúde 23 de 27/05/2011 - DOU de 30/05/11 p. 88 - seção 1 nº 102 - Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.

  • Resolução RDC ANVISA  23 de 27/05/2011 - Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências. Ver alteração pela Resolução RDC Anvisa 72 de 30/03/2016.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver retificações posteriores em DOE 11/2013, 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011 e retificações posteriores em DOE 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 27/03/13 p.64 - seção 1 nº57 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e retificação posterior em DOE 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 23/3/11 p. 42 - seção 1 nº 54 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação em DOE 60/2011 e as retificações posteriores em DOE 11/2013; 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e 57/2013.

  • Resolução RDC/ANVISA 9 de 14/03/2011 - Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular para fins de pesquisa clínica e terapia e dá outras providências.REVOGADA pela Resolução-RDC N° 214, de 7 de Fevereiro de 2018.

  • Resolução ANVISA 56 de 16/12/2010 - Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios de processamento de células progenitoras hematopoéticas (CPH) provenientes de medula óssea e sangue periférico e bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, para finalidade de transplante convencional e dá outras providências.REVOGADA pela Resolução-RDC N° 214, de 7 de Fevereiro de 2018.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 2 de 25/01/2010 - Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

  • Portaria MS/GM 2.600 de 21/10/2009 - Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes

  • Resolução RDC/ANVISA 67 de 30/09/2008 - DOU de 01/10/08 pg.62 Seção 1- nº190 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Tecidos Oculares de origem humana. REVOGADA pela Resolução-RDC N° 55, de 11 de Dezembro de 2015.

  • Resolução RDC/ANVISA 220 de 27/12/2006 - DOU de 27/12/2006 pg.610 Seção 1 - nº249 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Tecidos Músculoesqueléticos e de Bancos de Pele de origem humana. REVOGADA pela Resolução-RDC N° 55, de 11 de Dezembro de 2015.