Legislação

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  • Resolução MS/ANVISA 4 de 10/02/2009 - DOU de 11/02/2009 - Dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano.

  • Comunicado CVS 266 de 07/11/2008 - DOE de 11/11/2008 -p. - seção - nº - Proibe a comercialização e uso do medicamenbtos Acomplia (rimonabanto).

  • Comunicado CVS 113 de 17/07/2008 - DOE de 18/07/2008 - p.52 - seção 1 - nº 118 - Determina a interdição cautelar de todos os lotes do medicamento Prexige (lumiracoxibe) em todas as suas apresentações bem como a suspensão da comercialização e uso em todo o Estado de São Paulo.

  • Portaria CVS 4 de 29/04/2005 - Institui Formulários de Notificação e Comunicação de Suspeita de Reação Adversa a Medicamento e Desvio da Qualidade de Medicamento, dispõe sobre seus fluxos e dá providências correlatas.REVOGADA pela Portaria CVS 5 de 05/12/2010.

  • Portaria CVS 3 de 14/03/2005 - DOE de 07/03/2005 p.19 - seção 1 nº115 - Dispõe sobre o Núcleo de Farmacovigilância do Centro de Vigilância Sanitária, define formulários de notificação eletrônica e dá outras providências. Revoga a Portaria CVS 17 de 20/07/1989.

  • Portaria CVS 8 de 11/11/2004 - Altera os termos da Portaria CVS nº 24, 4-12-2003, que Institui o novo modelo de Ficha de Notificação de Eventos Adversos aos Medicamentos, dispõe sobre seu fluxo e dá outras providências. REVOGADA pela Portaria CVS 4 de 29/04/2005.

  • Portaria CVS 4 de 27/05/2004 - DOE de 21/07/2004 p.22 - seção 1 nº114 - Dispõe sobre medidas de controle de tratamento e orientação para o uso de medicamentos que contém a substância Clozapina e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 01 de 22/02/2012.

  • Portaria CVS 24 de 04/12/2003 - Institui o novo modelo de Ficha de Notificação de Eventos Adversos aos Medicamentos, dispõe sobre seu fluxo e dá outras providências. REVOGADA pela Portaria CVS 04 de 29/04/2005 publicada em 07/05/2005.

  • Portaria CVS 23 de 29/11/2003 - DOE de 29/11/2003 p.50 - seção 1 nº113 - Dispõe sobre a comercialização e controle do medicamento à base de substância retinóide - Isotretinoína e dá providências correlatas.

  • Resolução SS 33 de 01/03/1999 - Aprova o modelo da Ficha de Notificação de Eventos Adversos a Medicamentos e dá providências correlatas. Alterada pela Portaria CVS 03 de 14/03/2005.

  • Resolução SS 132 de 21/07/1998 - DOE DE 22/07/1998 - Institui e constitui a Comissão Estadual de Controle de Iatrogenias.

  • Resolução  SS 72 de 13/04/1998 - DOE de 14/04/1998 p.12 - seção 1 nº - Institui o Programa Estadual de Redução das latrogenias.

  • Portaria CVS 17 de 20/07/1989 - Institui o Núcleo de Vigilância Farmacológica do CVS. REVOGADA pela Portaria CVS 3 de 14/03/2005.