Legislação

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  • Resolução MS-ANVISA-RDC 347 de 17/03/2020 - DOU de 19/03/20 p. 76 - seção 1 - n° 54 - REPUBLICAÇÃO - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Ver Republicação de 31/03/20.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 347 de 17/03/2020 - DOU de 18/03/2020 p.59 - seção 1 nº 53 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Ver Republicações de 19 e 31/03/2020.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Resolução CFF 679 de 21/11/2019 - DOU de 04/02/20 p.44 - seção 1 n°24 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas operações logísticas de importação/exportação, distribuição, fracionamento, armazenagem, courier, transporte nos modais terrestre, aéreo ou fluvial, e demais agentes da cadeia logística de medicamentos e insumos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e outros produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, alimentos com propriedades funcionais ou finalidades especiais e produtos biológicos

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Cosméticos 35 de 24/07/2019 - DOE de 27/07/2019 - p.37 - seção 1 nº 140 - Comunica : Interdição Cautelar do produto Máscara redutora de volume Escandalosa – Volume Reducer, marca Maria Escandalosa, lote 00153/2017

  • Resolução RDC ANVISA 292 de 24/06/2019 - DOU de 26/06/19 p. 105 - seção 1 n° 121 - Revoga normas da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Revogada pela Resolução MS-ANVISA-RDC 407/2020.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 288 de 04/06/2019 - DOU de 05/06/19 p. 49 - seção 1 n° 107 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os REQUISITOS TÉCNICOS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Cosméticos 24 de 28/05/2019 - DOE de 07/06/2019 - p.33 - seção 1 nº 108 - Comunica : Interdição Cautelar do produto Care Repair Máscara Reconstrutora de Fios, marca Bambarrô, lote MB026 A

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Cosméticos 21 de 02/05/2019 - DOE de 08/05/2019 - p.39 - seção 1 nº 86 - Comunica : Interdição Cautelar do produto Máscara Capilar redutora On Lyss, marca Shine Hair Plus, lote 0112/15560518.

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Resolução RDC ANVISA 207 de 03/01/2018 - DOU de 05/01/18 p.38 - seção 1 - n° 4 - Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS. REVOGADA pela Resolução MS-ANVISA-RDC 560/21.

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Cosméticos 20 de 08/05/2017 - DOE de 09/05/2017 - p.23 - seção 1 nº 85 - Comunica a suspensão da venda, uso e fabricação de acordo com a avaliação do risco, do produto The First Shampoo Liso Intenso – marca: Sweet Profissional, fabricado por TBC Perfumes Cosm Ltda., CNPJ: 04.660.567/0001-45 localizada no município de Arujá/SP.

  • Resolução RDC ANVISA 33 de 04/08/2015 - DOU de 05/08/2015 p.197 - seção 1 nº 148 - Altera a Resolução RDC 17 de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

  • Instrução Normativa ANVISA 2 de 04/08/2015 - DOU de 05/08/2015 p.197 - seção 1 nº 148 - Dispõe sobre os produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e/ou alimentos cuja fabricação em instalações e equipamentos pode ser compartilhada com medicamentos de uso humano, obedecendo aos requerimentos da legislação sanitária vigente, independente da autorização prévia da ANVISA - (Comentada).

  • Comunicado CVS/DITEP/GTCosméticos 22 de 03/06/2015 - DOE de 03/06/2015 - pág.40 - seção 1 - nº102 - Proibição da distribuição, comércio, uso e recolhimento do produto RECONSTRUTOR DE FIOS lote MB026, Marca: Madamelis Passo 2, lote: MB026, fabricado: 01-09-2014, validade: 01-09-2016 fabricado por JW Indústria e Comércio de Cosméticos, CNPJ: 05.467.152/0001-12.

  • Comunicado CVS/DITEP/GTCosméticos 21 de 03/06/2015 - DOE de 03/06/2015 - p.40 - seção 1 nº 102 - Proibição da distribuição, comércio, uso e recolhimento do produto Tratamento Capilar – Protelife, Marca: ZAP, lote: TPLH1425, fabricado por A’Revalo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda

  • Resolução RDC ANVISA 16 de 29/04/2015 - DOU de 30/04/15 p.99 - seção 1 nº 81 - Dispõe sobre a fiscalização sanitária na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas situações em que for decretada calamidade pública, com risco de desabastecimento para atendimento das necessidades básicas da população.

  • Resolução RDC/ANVISA 15 de 24/04/2015 - DOU de 27/04/2015 p.47 - seção 1 nº 77 - Requisitos Técnicos para Registro de Produtos Cosméticos Infantis. Revoga a Resolução RDC ANVISA nº 38/2001.

  • Resolução RDC/ANVISA 7 de 10/02/2015 - DOU de 11/02/2015 p.39 - seção 1 nº29 - Dispõe sobre requisitos técnicos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.Revoga a Resolução RDC ANVISA nº 211 de 14/07/2005,a Resolução RDC ANVISA 215 de 14/07/2005 e a Resolução RDC ANVISA 343 de 13/12/2005.

  • Lei  13.097 de 19/01/2015 - DOU de 20/01/15 p.1 - seção 1 nº13 – Dispõe entre outros por meio do Capítulo X da Vigilância Sanitária - sobre a alteração da Lei 9.782 de 26/01/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências

  • Comunicado CVS/DITEP/GTCosméticos 50 de 14/11/2014 - Determina a suspensão da fabricação, distribuição, comercio e uso do DOE de 18/11/2014 - pág.52 - seção 1 - nº 218 - Determina a suspensão da fabricação, distribuição, comercio e uso do produto Redutor de Volume Anti-Frizz – Nutrição Intensa - Speed Liss, da empresa Biotype Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda – Atibaia/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GTCosméticos 49 de 14/11/2014 - DOE de 18/11/2014 - pág.52 - seçã0 1- nº218 - Determina a suspensão da fabricação, comercialização e uso do produto Máscara Semidefinitiva – 2 – uso profissional, marca New Liss Hair, 1 litro, da empresa Hero Cosméticos Indústria e Comércio Ltda – São Paulo/SP.

  • Resolução RDC/ANVISA 40 de 01/08/2014 - DOU de 04/08/2014 p.73 - seção 1 nº147 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada n° 16, de 1º de abril de 2014, que Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.

  • Resolução RDC/Anvisa 16 de 01/04/2014 - DOU de 02/04/2014 p.58 - seção 1 nº63 - Alterada pela Resolução RDC 40/2014 - Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. REVOGA os itens 2, 3 e 6 da Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 1994; a Portaria SVS/MS nº 182, de 20 de novembro de 1996; os artigos 3º, 5º, 6º, 9º e 10 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998; os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 11, 12 e 13 da Instrução Normativa do Anexo e o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 6, de 29 de janeiro de 1999; a Portaria SVS/MS nº1.052, de 29 de dezembro de 1998; o parágrafo único do art. 10, o art. 12 e o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 802, de 8 de outubro de 1998; a Resolução nº 329, de 22 de julho de 1999; a Resolução nº 327, de 22 de julho de 1999; a Resolução RDC nº 128, de 9 de maio de 2002; a Resolução RDC nº 158, de 31 de maio de 2002 e a Resolução RDC nº183, de 5 de outubro de 2006.

  • Resolução RDC/ANVISA 48 de 25/10/2013 - DOU de 25/10/2013 p.63 - seção 1 nº209 - Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.Revoga a Portaria SVS 348 de 18/08/97.

  • Decreto  8.077 de 14/08/2013 - DOU de 15/08/2013 p.18 - seção 1 nº 157 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento,no âmbito da vigilância sanitária,dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. Decreto nº79.094/77 e o Decreto 3.961/2001.

  • Comunicado CVS/DITEP/CGT Cosméticos 25 de 26/04/2013 - DOE de 26/04/2013 - pág. 31 - Seção 1 - Nº 78 - Determina a proibição da comercialização, uso e recolhimento do lote 0076661, do produto Creme Alisante Tioglicolato, marca Salon Line Professional, fabricado por Devintex Cosméticos Ltda, CNPJ: 01.773.518/0001-20 - São Paulo/SP.

  • Resolução RDC/ANVISA 15 de 26/03/2013 - DOU de 27/03/2013 p.55 - seção 1 nº 59 - Aprova o Regulamento Técnico "LISTA DE SUBSTÂNCIAS DE USO COSMÉTICO: ACETATO DE CHUMBO, PIROGALOL, FORMALDEÍDO E PARAFORMALDEÍDO" e dá outras providências.