Legislação

50 registro(s) - Pg 1 de 2



  • Resolução RDC - Anvisa / MS 611 de 09/03/2022 - DOU de 16/03/22 p. 107 - seção 1 nº 51 - Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

  • Portaria CVS 7 de 03/08/2021 - DOE de 10/08/21 p.34 - seção 1- nº 154 Dispõe sobre o encerramento da postergação de prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante de que trata a Portaria CVS 14/20

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 97 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 163 - seção 1 nº 101 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear e dá outras providências. - Revoga a IN nº 59, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 96 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 268 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 58, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 95 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 267 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 57, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 94 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 266 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 56, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 93 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 265 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 55, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 92 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 264 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 54, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 91 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 264 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências. - Revoga a IN nº 53, de 20/12/19.

  • Instrução Normativa MS - Anvisa 90 de 27/05/2021 - DOU de 06/07/22 p. 263 - seção 1 nº 126 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências. - Revoga as INs nº 52, de 20/12/19, e nº 78, de 18/11/20.

  • Portaria MS-ANVISA 143 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seção 1 - n° 43 - Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

  • Portaria MS-ANVISA 142 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seção 1 - nº 43 - Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 78 de 18/11/2020 - DOU de 25/11/20 p.155 - seção 1 n° 225 - Altera as Instruções Normativas - IN nºs 52 a 59, de 20 de dezembro de 2019

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 440 de 18/11/2020 - DOU de 25/11/20 p.154 - seção 1 n° 225 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 330, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista - REVOGADA pela RDC Anvisa / MS 611 de 09/03/22.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 - DOU de 26/08/20 p. 133 - seção 1 n° 164 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação à Resolução de Diretoria Colegiada nº 339, de 20 de fevereiro 2020.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

  • Nota Técnica CVS-CVE 1 de 20/06/2020 - DOE de 20/06/20 p.29 - seção 1 - n°120 - Medidas de Prevenção e Controle de Infecção a Serem Adotadas na Assistência à Saúde Relacionadas à Covid-19.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 59 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.133 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências. Alterada pela MS-ANVISA-IN 78/2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 58 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.132 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências. Ver Republicação de 27/12/19 e Alteração pela MS-ANVISA-IN 78/2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 58 de 20/12/2019 - DOU de 27/12/19 p.75 - seção 1 nº 250 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências. Alterada pela MS-ANVISA-IN 78/2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 57 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.131 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências. Alterada pela MS-ANVISA-IN 78/2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 56 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.130 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências. Alterada pela MS-ANVISA-IN 78/2020 e Revogada pela MS-ANVISA-IN 94/2021

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 55 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.129 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências. Alterada pela MS-ANVISA-IN 78/2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 54 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.128 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. Alterada pela MS-ANVISA-IN 78/2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 53 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.126 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências. Alterada pela MS-ANVISA-IN 78/2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA-IN 52 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.125 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências. Alterada pela MS-ANVISA-IN 78/2020.

  • Resolução RDC - ANVISA 330 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.92 - seção 1 nº 249 - Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista - REVOGADA pela RDC Anvisa / MS 611 de 09/03/22.