Legislação

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  • Resolução MS-ANVISA-RDC 707 de 06/07/2022 - DOU de 06/07/22 p. 164 - seção 1 nº 126 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico - REVOGA as Resoluções - RDC nº 55, de 11/12/2015, e RDC nº 564, de 17/12/2021.

  • Resolução Anvisa / Ministério da Saúde 613 de 09/03/2022 - DOU de 16/03/22 p. 111 - seção 1 nº 51 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.

  • Resolução Anvisa / Ministério da Saúde 564 de 17/09/2021 - DOU de 22/09/21 p. 721 - seção 1 nº 180 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico - REVOGADA pela Resolução - RDC nº 707, de 01/07/2022.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 101 de 30/08/2021 - DOU de 31/08/21 p.121 - seção 1 – nº 165 – Estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 512 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 146 - seção 1 nº 101 - Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade. - Revoga a Res. MS-ANVISA-RDC 11/2012 e os artigos 38 e 39 da Res. MS-ANVISA-RDC 390/2020

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 509 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 145 - seção 1 nº 101 - Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde. - Revoga as Resoluções MS-ANVISA-RDC 2/2010 e 20/2012.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 508 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/2021 p. 135 - seção 1 nº 101 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências - Revoga a Res. MS-ANVISA-RDC 214/2018. Ver retificação publicada em 22/06/2021.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 508 de 27/05/2021 - DOU de 22/06/21 p.225 - seção 1 nº 115 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 507 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 135 - seção 1 nº 101 - Dispõe sob ações das Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária. - Revoga a Resolução MS-ANVISA-RDC 101/2006

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 506 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 132 - seção 1 nº 101 - Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências. Revoga as Resoluções MS-ANVISA-RDC 260/2018 e 453/2020

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 505 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 129 - seção 1 nº 101 - Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências. Revoga as Resoluções MS-ANVISA-RDC 338/2020 e 363/2020

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 504 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 126 - seção 1 nº 101 - Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano - Revoga as Resoluções MS-ANVISA-RDC 66/2009, 20/2014 e 30/2014

  • Portaria MS-ANVISA 143 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seção 1 - n° 43 - Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 - DOU de 26/08/20 p. 133 - seção 1 n° 164 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação à Resolução de Diretoria Colegiada nº 339, de 20 de fevereiro 2020.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 - Esta Resolução dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação à DOU de 26/08/20 p. 133 - seção 1 nº 164 - Resolução de Diretoria Colegiada n° 339, de 20 de fevereiro 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 38, de 26 de fevereiro de 2010, Seção 1, pág. 72, que instituiu o Sistema Nacional de Biovigilância.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria MS-GM 656 de 01/04/2020 - DOU de 03/04/20 p. 112 - seção 1 n° 65 - Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a Seção IV do Capítulo VI do Anexo I do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 363 de 01/04/2020 - DOU de 1/4/20 p. 1 - seção 1 - n° 63-C - Ed. Extra - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 338, de 20/02/2020, que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências. REVOGADA pela Resolução MS-ANVISA-RDC 505/2021

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 20/03/20 p. 32- seção 1 n° 55 - Republicação - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 24- seção 1 n° 54 - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Ver republicação de 20/03/20.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 339 de 20/02/2020 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. Ver alteração na Resolução MS-AVISA-RDC 414/20.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 338 de 20/02/2020 - DOU de 26/02/20 p.69 - seção 1 - n° 38 - Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências. Ver alteração na Resolução MS-ANVISA-RDC 363/2020. REVOGADA pela Resolução MS-ANVISA-RDC 505/2021.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 260 de 21/12/2018 - DOU de 28/12/18 p.417 - seção 1 - n° 249 - Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências. - REVOGADA pela Resolução MS-ANVISA-RDC 506/2021.

  • Nota Técnica SEI/GSTCO/DIARE/ANVISA  9 de 13/08/2018 - Posicionamento da Anvisa sobre a categorização de equipamentos e materiais utilizados em processos que envolvem a produção de Produto de Terapia Avançada passível de registro no Brasil.

  • Resolução RDC ANVISA 222 de 28/03/2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências