Legislao

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  • Portaria CVS 5 de 01/03/2024 - DOE de 11/03/24 - p.140 - seo 1 n 46 Constitui Grupo de Trabalho para revisar as contribuies da Consulta Pblica de resoluo estadual que dispe sobre a exigncia de acreditao de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de gua para consumo humano, realizados por laboratrios analticos licenciados pela Vigilncia Sanitria

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seo 1 n 29 Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicao de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 03/05/24 - seo 1 n 84 - REPUBLICAO - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revoga publicaes de 14, 16 e 19/02/2024.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seo 1 n 30 Republicao Novamente - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicao em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seo I - N 32 P.57 - Republicao - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Torna sem efeito as publicaes dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 21/12/2023 - DOE de 22/12/23 p.45 - seo 1 - n 140 - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revogada pela Portaria CVS 1/24.

  • Comunicado CVS-SAMA 16 de 17/10/2023 - DOE de 01/11/23 p.81 seo 1 n 107 Abertura de Consulta Pblica para proposta de Resoluo que ir dispor sobre a exigncia de acreditao de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de gua para consumo humano, realizados por laboratrios analticos licenciados pela Vigilncia Sanitria

  • Comunicado CVS-SAMA 14 de 19/09/2023 - DOE de 28/09/23 p.107 seo 1 n 85 Estabelece referncias para prevenir riscos sade da populao e orientar as instncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria (Sevisa)

  • Portaria CCD 9 de 31/05/2023 - DOE de 01/06/23 p.39 seo 1 - n 106 Altera a Portaria CCD-22, de 13 de outubro de 2022, que dispe sobre as aes de Vigilncia em Sade Ambiental no mbito da Coordenadoria de Controle de Doenas e d providncias correlatas

  • Comunicado CVS-SAMA 11 de 16/05/2023 - DOE de 18/05/23 p.21 seo 1 - n 96 Estabelece referncias para prevenir riscos sade da populao e orientar as instncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria (Sevisa).

  • Portaria GM/MS 232 de 09/03/2023 - DOU de 9/3/23 p.45 seo 1 n 53 - Altera as Portarias de Consolidao GM/MS n 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Qualificao das Aes de Vigilncia em Sade - PQA-VS.

  • Comunicado CVS-SAMA 18 de 02/12/2022 - DOE de 09/12/22 p.50 seo 1 - n 245 Torna pblico as Diretrizes para Inspeo Sanitria em Estabelecimentos Prestadores de Servios de Anlises Laboratoriais de gua para Consumo Humano

  • Resoluo SAA/SIMA/SES  1 de 26/10/2022 - DOE de 27/10/22 p.46 - seo 1 - no.216 Determina a composio e o funcionamento do Comit Consultivo Paulista para Gesto Pblica Integrada do Uso de Agrotxicos institudo pela Lei n 17.054, de 06 de maio de 2019 e d outras providncias.

  • Portaria CCD 22 de 13/10/2022 - DOE de 14/10/22 p.40 seo 1 - n 207 Dispe sobre as aes de Vigilncia em Sade Ambiental no mbito da Coordenadoria de Controle de Doenas. Ver ALTERAO em Portaria CCD 9/22.

  • Comunicado CVS-SAMA 10 de 03/08/2022 - DOE de 05/08/22 p.36 - seo 1 - n 157 - Comunica a Aplicao da Resoluo SS 177/2021, que "Dispe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da gua para consumo humano distribuda por veculos transportadores e d outras providncias".

  • Comunicado CVS-SAMA 4 de 22/03/2022 - DOE de 24/03/22 p.44 - seo 1 n 132 - gua potvel no estado de So Paulo: "Mapa da gua: o que sai de sua torneira?"

  • Resoluo SS 177 de 30/11/2021 - DOE de 09/02/22 p.35 - seo 1 - n28 - Republicao - Dispe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da gua para consumo humano distribuda por veculos transportadores e d outras providncias. Revoga a Resoluo SS-48/99.

  • Portaria GM/MS 2.472 de 28/09/2021 - DOU de 30/09/21 p.163 - seo 1 n 186 Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidao GM/MS n 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade.

  • Resoluo Conjunta SES-SIMA 1 de 02/07/2021 - DOE de 03/07/21 p.36 - seo 1- n 128 - Reestrutura o Comit Permanente para Gesto Integrada da Qualidade da gua destinada ao Consumo Humano no Estado de So Paulo e d providncias correlatas. Revoga a Res. Conj. SES/SMA/SSRH 01/2014.

  • Portaria CVS 5 de 11/05/2021 - DOE de 13/05/21 p.34 - seo 1- n 90 - Constitui Grupo de Trabalho para revisar a Resoluo SS 48, de 31-03-1999, que dispe sobre o transporte e a distribuio de gua potvel por veculos transportadores e d outras providncias.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 07/05/21 - p.127 - seo 1 - n85 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidao GM/MS n5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade. Ver Republicao de 24/5/21 e Retificao de 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 24/05/21 p.69 - seo 1- n 96 - Republicao - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidao n 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade. Ver retificao publicada em 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 14/06/21 p.60 - seo 1 - n 109 Retificao - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidao n 5/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade

  • Resoluo Conjunta SES/SIMA/SAA 1 de 23/04/2021 - DOE de 24/04/21 p.34 - seo 1- n 76 - Apresenta Plano de Contingncia e institui Grupo Interinstitucional para gesto integrada de riscos associados a floraes de microalgas txicas em guas do litoral paulista e d providencias decorrentes.

  • Portaria CVS-SAMA 3 de 07/04/2021 - DOE de 09/04/21 p.42 - seo 1 - n 67 - Institui, no mbito Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitrio de solues coletivas de abastecimento de gua para consumo humano (SAC).

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 487 de 26/03/2021 - DOU de 31/03/21 p.225 - seo 1- n 61 - Dispe sobre os limites mximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princpios gerais para o seu estabelecimento e os mtodos de anlise para fins de avaliao de conformidade.

  • Comunicado CVS-SAMA 7 de 04/02/2021 - Assunto: Abertura de Consulta Pblica para reviso da Resoluo SS 48, de 31-03-1999, que Dispe sobre o transporte e a distribuio de gua potvel por veculos transportadores e d outras providncias

  • Comunicado CVS-SAMA 7 de 04/02/2021 - DOE de 06/02/2021 p.131 - seo 1 - n 131 - Comunica a abertura de Consulta Pblica para reviso da Resoluo SS 48, de 31-03-1999, que Dispe sobre o transporte e a distribuio de gua potvel por veculos transportadores e d outras providncias

  • Portaria MS-GM 2.442 de 16/09/2020 - DOU de 21/09/20 p. 145 - seo 1 n 181 - Divulga o resultado da Fase de Avaliao do Programa de Qualificao das Aes de Vigilncia em Sade (PQA-VS) de 2019 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municpios que aderiram ao Programa.

  • Portaria MS-GM 2.369 de 05/09/2020 - DOU de 11/09/20 p. 77 - seo 1 n 176 - Divulga o resultado da Fase de Avaliao do Programa de Qualificao das Aes de Vigilncia em Sade (PQA-VS) de 2018 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municpios que aderiram ao Programa