Legislação

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  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

  • Portaria CVS 17 de 08/07/2020 - DOE de 09/07/20 p.21 - seção 1 - n°135 - Dispõe, em caráter temporário e excepcional, em virtude da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, sobre a Licença Sanitária de estabelecimento para o exercício de atividade de fabricação ou importação de ventilador pulmonar, prioritário para uso em serviços de saúde, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa.

  • Portaria CVS 15 de 30/06/2020 - DOE de 01/07/20 p.28 - seção 1 - n°129 - Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral.

  • Resolução SS 96 de 29/06/2020 - DOE de 30/06/20 p.19 - seção 1 - n°128 - Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral, e dá providências decorrentes. Ver retificação de 04/07/2020.

  • Resolução SS 96 de 29/06/2020 - DOE de 04/07/20 p.24 - seção 1 - n°132 - Retificação - Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral, e dá providências decorrentes.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 396 de 09/06/2020 - DOU de 17/06/20 p.82 - seção 1 - n°114 - Altera o art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020, ficam suspensos os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os laboratórios relacionados que irão realizar as análises para o diagnóstico da COVID-19.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 364 de 01/04/2020 - DOU de 01/04/20 p. 1 - seção 1 - n° 63-C - Ed. Extra - Suspende os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) que irão realizar análises para o diagnóstico da COVID-19.Prorrogada vigência pela RDC 683/22.

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria CVS 2 de 18/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 22- seção 1 n° 54 - Institui normas para implantação e funcionamento dos Centros Dia para Idosos no âmbito do Estado de São Paulo.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Resolução RDC - ANVISA 330 de 20/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.92 - seção 1 nº 249 - Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista - REVOGADA pela RDC Anvisa / MS 611 de 09/03/22.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Decreto Federal 9.404 de 11/06/2018 - DOU de 12/06/18 p. 11- seção 1 n° 111 - Altera o Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • Portaria CVS nº 1 de 02/01/2018 - DOE de 25/01/18 p.36 - seção 1 n°17 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação- REVOGA Portaria CVS 1 de 05/08/2017

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e 57/2013.

  • Portaria CVS 2 de 11/01/2010 - Dispõe sobre Regulamento Técnico que estabelece requisitos sanitários para estabelecimentos destinados a eventos esportivos.

  • Resolução CONJUNTA SES/SMA 4 de 01/12/2009 - Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para revisar os padrões de qualidade do ar e aprimorar a gestão integrada da qualidade do ar no Estado de São Paulo.

  • Decreto Federal 5.645 de 28/12/2005 - DOU 30/12/2005 p.6 - Seção 1 - Retifica o Decreto 5645/05 publicado em 29/12/2005 que dá nova redação ao art. 53 do Decreto nº 5.296, de 2/12/2004.

  • Decreto Federal 5.645 de 28/12/2005 - DOU de 29/12/2005 p.02 seção 1 - Dá nova redação ao art. 53 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Ver retificação de 30/12/2005.