Legislação
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- Comunicado CVS-Ditep-Sersa 15 de 11/10/2023 - DOE de 11/10/23 p. 78 - seção I nº 94 - Licenciamento sanitário de serviços que realizam atividades de exame de análises clínicas Tipo I instalado nas dependências de farmácias e drogarias - Comércio Varejista Farmacêutico (CNAE 4771-7/01 e 4771-7/02).
- Resolução MS-ANVISA-RDC 471 de 23/02/2021 - DOU de 24/02/2021 p.85 - seção 1 nº 36 - Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.
- Comunicado CVS/DITEP/GT.MEDICAMENTOS 38 de 15/12/2020 - Nº 130-DOE 15/12/2020-SEÇÃO 1- PÁGINA 29- SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO,COMÉRCIO DO PRODUTO HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA 2MG/ML-INJETÁVEL- AMPOLA.
- Lei Federal 14.063 de 23/09/2020 - DOU de 24/09/20 p. 4- seção 1 n° 184 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 33 de 19/08/2020 - DOE de 20/08/2020 - pág.46- seção 1 - nº 165- Comunica : Interdição cautelar
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 5 de 28/03/2020 - DOE de 28/03/2020 - p.29- seção 1 - nº 62- Comunica : Extravio de 01 talonário de Notificação de Receita A, em nome do E.S.F. José Florivaldo Vanderlei
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 41 de 09/09/2019 - DOE de 12/09/2019 - pág.35-36 - seção 1 - nº 173- Comunica :
Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Caism Dr. David Capistrano da Costa Filho.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 40 de 09/09/2019 - DOE de 12/09/2019 - pág.35- seção 1 - nº 173- Comunica : Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Dr. Nuno H.P. Santos.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 34 de 19/07/2019 - DOE de 25/07/2019 - pág.31 - seção 1 - nº 138- Comunica :
Extravio de 02 talonários de Notificações de Receita A, em nome da Clínica Infantil Pedaço de Gente SS Ltda, de Cosmópolis/SP.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 33 de 19/07/2019 - DOE de 25/07/2019 - pág.30-31 - seção 1 - nº 138- Comunica : Falsificação de Notificação de Receita A - NRA, em nome do SEUB Vila Mathias-Santos/SP.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 28 de 27/06/2019 - DOE de 04/07/2019 - pág.129 - seção 1 - nº 125- Comunica :Falsificação de Notificação de Receita A - NRA, em nome do SEUB Vila Mathias-Santos/SP.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 25 de 07/06/2019 - DOE de 08/06/2019 - pág.34 - seção 1 - nº 109- Comunica :Extravio de Notificações de Receita B, em nome do Ame - Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 22 de 08/05/2019 - DOE de 14/05/2019 - pág.26 - seção 1 - nº 90- Comunica :Extravio da Requisição da Notificação de Receita B, em nome do Cirurgião Dentista Mauro Camargo Pontes CRO 33448.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 19 de 18/04/2019 - DOE de 19/04/2019 - pág.34 - seção 1 - nº 75- Comunica :Falsificação de Notificação de Receita B – NRB, em nome da Prefeitura Municipal de Cubatão.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 20 de 17/04/2019 - DOE de 19/04/2019 - pág.34- seção 1 - nº 75- Comunica a: Falsificação de Notificação de Receita B – NRB, em nome da Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 17 de 02/04/2019 - DOE de 05/04/2019 - pág.35 - seção 1 - nº 65- Comunica a: Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Dr. Luiz Henrique Dieckman.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 16 de 01/04/2019 - DOE de 16/03/2019 - pág.48 - seção 1 - nº 51- Comunica a : Falsificação de Notificação de Receita B do Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio Ltda.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 15 de 01/04/2019 - DOE de 04/04/2019 - pág.39 - seção 1 - nº 64- Comunica a : Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Distrito de Saúde Capela do Socorro.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 14 de 01/04/2019 - DOE de 01/04/2019 - pág.39 - seção 1 - nº 64- Comunica a : Falsificação de Notificação de Receita B2 - NRB2, em nome do Dr. Túlio José Thomass do Couto.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 10 de 12/03/2019 - DOE de 16/03/2019 - pág.48 - seção 1 - nº 51- Comunica a : Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Distrito de Saúde Capela do Socorro.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 5 de 16/01/2018 - DOE de 23/01/2018 - pág.38 - seção 1 - nº 128- Comunica a Interdição Cautelar do produto: Gliconato de Cálcio; Marca: Halex Istar; Lote 0000098771; fabricado por Halex Istar Indústria Farmacêutica S/A.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 4 de 16/01/2018 - DOE de 23/01/2018 - pág.38 - seção 1 - nº 128- Comunica a : Interdição Cautelar do produto: Azitrophar; Marca: Pharlab; Lote 158450; fabricado por Pharlab Indústria Farmacêutica S.A.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 3 de 15/01/2018 - DOE de 17/01/2018 - pág.39 - seção 1 - nº 11- Comunica Interdição Cautelar do produto Helmilab (Mebendazol), Lotes: 16289, 16295, 16273 e 16308 fabricado por Natulab Laboratório S.A.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 2 de 15/01/2018 - DOE de 17/01/2018 - pág.39 - seção 1 - nº 11- Comunica a PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E RECOLHIMENTO do produto Azitromicina di-hidratada, Lotes: 51497S, 51507S, 51527S e 53127S fabricado por Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 32 de 06/07/2017 - DOE de 07/07/2017 - pág.28 - seção 1 - nº 126- Comunica PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E RECOLHIMENTO do produto Cloridrato de Amitriptilina, Marca: Teuto, Lote 2444907, fabricado por Laboratório Teuto Brasileiro S/A
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 31 de 06/07/2017 - DOE de 07/07/2017 - pág.29 - seção 1 - nº 126- Comunica a PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E RECOLHIMENTO do produto Carbamazepina, Marca Teuto, Lote 3122900, fabricado por Laboratório Teuto Brasileiro S/A.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 29 de 14/06/2017 - DOE de 21/06/2017 - pág.31 - seção 1 - nº 114- Comunica a interdição cautelar do produto: Nisulid (Nimesulida) 50 mg/ml, lote 1601533 fabricado por Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 28 de 14/06/2017 - DOE de 21/06/2017 - pág.31 - seção 1 - nº 114- Comunica a Interdição Cautelar do produto: Nimesulida 50 mg/ ml, lote B16K1609 fabricado por Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A : Nimesulida 50 mg/ ml, lote B16K1609 fabricado por Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 27 de 14/06/2017 - DOE de 21/06/2017 - pág.31 - seção 1 - nº 114- Comunica a proibição da distribuição, comércio e recolhimento do produto Ketamin, Marca: Cristália, Lote 14128815, fabricado por Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 17 de 13/04/2017 - DOE de 18/04/2017 - pág.49 - seção 1 - nº 72- Comunica a interdição cautelar do produto Zentel (Albendazol) 400 mg, lote VE0069V fabricado por GlaxoSmithKline Brasil Ltda.
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