Legislação

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  • Comunicado CVS-Sersa-GTMH 35 de 25/08/2020 - DOE de 04/09/20 p.35 - seção 1 n°176 - Dispõe sobre o Roteiro de Inspeção em Unidades de Internação direcionadas ao enfrentamento da Covid-19.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 - DOU de 26/08/20 p. 133 - seção 1 n° 164 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação à Resolução de Diretoria Colegiada nº 339, de 20 de fevereiro 2020.

  • Nota Técnica CVS-CVE 1 de 20/06/2020 - DOE de 20/06/20 p.29 - seção 1 - n°120 - Medidas de Prevenção e Controle de Infecção a Serem Adotadas na Assistência à Saúde Relacionadas à Covid-19.

  • Portaria MS-GM 340 de 30/03/2020 - DOU de 31/03/20 p. 5 - seção 1 - n° 62 - Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.

  • Resolução SS 31 de 19/03/2020 - DOE de 20/03/20 p. 33- seção 1 n° 55 - Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, referente ao Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 20/03/20 p. 32- seção 1 n° 55 - Republicação - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 24- seção 1 n° 54 - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Ver republicação de 20/03/20.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 339 de 20/02/2020 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. Ver alteração na Resolução MS-AVISA-RDC 414/20.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Resolução RDC/ANVISA 34 de 11/06/2014 - DOU de 16/04/14 p.50 - seção 1 - nº 113 - Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. Ver Alteração pela RDC 399 de 7/7/2020.

  • Portaria MS-GM 3.120 de 17/12/2013 - DOU de 18/12/13 p.48 - seção 1 nº 245 - Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento das ações de monitoramento da Sub-Rede Analítica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde, no âmbito da vigilância sanitária

  • Resolução RDC/Anvisa 55 de 14/11/2012 - DOU de 21/11/2012 p.64 - seção 1 nº 224 - Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências.

  • Portaria MS/MTb 482 de 16/04/1999 - DOU de 19/04/1999 - p. Seção - Nº - Aprova o Regulamento Técnico e seus Anexos, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seu uso, bem como estabelece as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

  • Portaria GM/MS 2.616 de 12/05/1998 - Regulamenta a lei nº 9.431 / 97, expede diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares e regulamenta as ações que compõem o Programa de Controle de Infecções Hospitalares.

  • Lei  9.431 de 06/01/1997 - Obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do país.

  • Lei  9.273 de 03/05/1996 - Torna obrigatória a inclusão de dispositivo de segurança que impeça a reutilização das seringas descartáveis.

  • Resolução SS 374 de 15/12/1995 - Altera a NT sobre a organização de centro de material e noções de esterilização.

  • Portaria SVS/MS 113 de 22/11/1993 - Plano de Limpeza e Desinfecção - P.L.D. em aeroportos e aeronaves.

  • Portaria DIMED 8 de 08/07/1988 - Estabelece critérios para reesterilização e reprocessamento de artigos médico-hospitalares de uso único.