Legislação

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  • Portaria CVS 2 de 16/03/2021 - DOE de 16/03/2021 p.48 - seção 1 nº52 - Estende prazo de validade do disposto nas Portarias CVS 7/2020, CVS 9/2020 e CVS/IAL 1/2020, que tratam do Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Portaria MS-ANVISA 143 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seção 1 - n° 43 - Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

  • Portaria MS-ANVISA 142 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seção 1 - nº 43 - Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 426 de 30/09/2020 - DOU de 01/10/20 p. 864 - seção 1 n° 189 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020, que suspende os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os laboratórios oficiais que irão realizar as análises para o diagnóstico da COVID-19

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 - DOU de 26/08/20 p. 133 - seção 1 n° 164 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação à Resolução de Diretoria Colegiada nº 339, de 20 de fevereiro 2020.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 396 de 09/06/2020 - DOU de 17/06/20 p.82 - seção 1 - n°114 - Altera o art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020, ficam suspensos os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os laboratórios relacionados que irão realizar as análises para o diagnóstico da COVID-19.

  • Portaria CVS 12 de 03/06/2020 - DOE de 04/06/20 p.32 - seção 1 n°105 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - CADVISA, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e 10. Ver Republicação de 05/06/20. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Portaria CVS 12 de 03/06/2020 - DOE de 05/06/20 p.33 - seção 1 n°106 - Republicação - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e CVS/IAL 1. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria IAL s/nº  de 29/05/2020 - DOE de 30/05/20 p.42 - seção 1 n°102 - Torna sem efeito D.O. de 27-05-2020, a Portaria de 26/05/20, por ter saído com incorreções e, para efeito de eficácia dos atos em conjunto, republicamos na íntegra corroborando as determinações contidas na Portaria CVS/IAL de 19-05-2020, que dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - CADVISA, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19

  • Portaria Conjunta CVS/IAL 1 de 19/05/2020 - DOE de 20/05/20 p.36 - seção 1 n°96 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Portaria CVS/IAL 1 de 19/05/2020 - DOE de 09/04/21 p.43 - seção 1 - n° 67 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária –CADVISA, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 364 de 01/04/2020 - DOU de 01/04/20 p. 1 - seção 1 - n° 63-C - Ed. Extra - Suspende os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) que irão realizar análises para o diagnóstico da COVID-19.Prorrogada vigência pela RDC 683/22.

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 20/03/20 p. 32- seção 1 n° 55 - Republicação - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 24- seção 1 n° 54 - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Ver republicação de 20/03/20.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 339 de 20/02/2020 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. Ver alteração na Resolução MS-AVISA-RDC 414/20.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Resolução RDC ANVISA 222 de 28/03/2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências

  • Portaria CVS nº 1 de 02/01/2018 - DOE de 25/01/18 p.36 - seção 1 n°17 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação- REVOGA Portaria CVS 1 de 05/08/2017

  • Nota Técnica SEI/GSTCO/DIARE/ANVISA  7 de 23/11/2017 - Orientações para a triagem laboratorial de doadores falecidos de tecidos humanos para uso terapêutico.

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Nota Técnica GSTCO/ANVISA 6 de 03/06/2016 - Produção e utilização de reagentes imuno-hematológicos nos serviços de hemoterapia (in house)

  • Resolução RDC ANVISA  75 de 02/05/2016 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

  • Nota Técnica GRECS/GGTES/ANVISA 66 de 02/09/2015 - Esclarecimentos sobre a alteração da RDC Anvisa nº. 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 30 de 23/05/2014 - DOU de 26/5/14 p.90 - seção 1 - nº 98 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano. REVOGADA pela Resolução MS-ANVISA-RDC 504/2021

  • Portaria Portaria Conjunta MS/SAS 370 de 07/05/2014 - Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.