Vigilância Sanitária Regional de Itapeva promove ação de combate ao abate, venda e consumo de carne clandestina

02/01/2017

Os produtos obtidos a partir do abate clandestino de animais, sem a devida inspeção sanitária, são potenciais veículos de doenças e infecções alimentares, as chamadas zoonoses.

Na cadeia de abate animal – clandestino ou não - vários riscos podem estar presentes em cada etapa, da escolha do animal até ao consumo final.

É relevante que produtos cárneos e subprodutos  destinados ao consumo sejam provenientes de um abate adequado, sob  fiscalização de Serviço de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SISP) ou Municipal (SIM), que ateste a qualidade destes produtos.

Com vistas a coibir a prática do abate de animais em lugares sem as mínimas condições de higiene, o Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva (GVS XXXII) instituiu o "Programa de Controle de Abate Clandestino e Venda de Carne Sem Procedência", em parceria com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), Secretaria de Agricultura Municipal de Itapeva  (SMA) e Vigilância Sanitária (VISA-M) municipal de Itapeva.

O programa foi iniciado com a inspeção nas propriedades alvos de denúncias na Promotoria Publica de Itapeva. O GVS XXXII, órgão regional do Centro de Vigilância Sanitária (CVS)  do Estado de São Paulo, coordenou as blitz dos dias cinco e seis de outubro de 2016, realizadas em conjunto com a CDA, SMA de Itapeva e Policia Civil.

Foram inspecionadas quatro propriedades, três delas inativas – duas sem as mínimas condições sanitárias e uma em construção. Na última, ativa, foram encontradas vinte cabeças de gado recém abatidas, sem registro do órgão de inspeção e sem as mínimas condições sanitárias.

Destas ações resultaram procedimentos administrativos - com lavratura de auto de infração, de condenação, de exibição e de apreensão; laudo de inspeção de produtos e subprodutos; e, termo de apreensão - todos emitidos pela Defesa Agropecuária. Além disso foi lavrado um termo de inutilização e retirada (Empresa Braido Ltda.) de quatro toneladas de carne bovina; e de aproximadamente 1,5 tonelada de miúdos e uma tonelada de pele bovina.

Foi publicado  em jornal de circulação regional de Itapeva, Ita News, um alerta quanto aos riscos do consumo de carne sem procedência: "Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva alerta quanto aos riscos da carne clandestina e os perigos ao consumidor". Nos dois últimos meses de 2016, os veterinários da Vigilância Sanitária Municipal de Itapeva realizaram inspeções sanitárias, dando continuidade à verificação de higiene, organização e procedência dos produtos cárneos em quarenta estabelecimentos comerciais. Nestes, não foi identificada qualquer irregularidade quanto à procedências destes produtos. Em relação às demais não conformidades verificadas, a Vigilância Sanitária Municipal de Itapeva manterá o monitoramento necessário até o cumprimento das regularidades exigidas, com apoio do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária de Itapeva. Além disso, está programado para este ano (2017): reunião com Promotoria Pública para estabelecer novas estratégias de combate ao abate clandestino e à venda de produtos cárneos  sem procedência; capacitação referente às "Boas Práticas de Manipulação e Venda de Produtos Cárneos" para os responsáveis pelos estabelecimentos com venda de produtos cárneos.

As ações realizadas em 2016, principalmente aquelas desencadeadas pelas denúncias da população, contribuíram para se reconhecer a importância da constituição de parcerias estratégicas para o enfrentamento desta questão, resultante das articulações institucionais, que proporcionaram maior promoção e proteção da saúde coletiva e fortaleceram as ações de interesse público. Acredita-se que investindo-se na conscientização constante da sociedade sobre os riscos de agravos à saúde a que está exposta com o consumo de produtos impróprios e, ampliando-se a coibição das práticas clandestinas na cadeia do abate clandestino, poderá haver benefícios adicionais à saúde pública em curto prazo.