Legislação

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  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seção 1 – nº 29 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicação de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 03/05/24 - seção 1 – nº 84 - REPUBLICAÇÃO - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga publicações de 14, 16 e 19/02/2024.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Republicação Novamente - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicação em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seção I - Nº 32 P.57 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Torna sem efeito as publicações dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 21/12/2023 - DOE de 22/12/23 p.45 - seção 1 - nº 140 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revogada pela Portaria CVS 1/24.

  • Deliberação CIB 11 de 17/02/2022 - DOE de 18/02/22 p.26 – seção 1 - nº 35 – Aprova a Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.Atualizada em 11/10/2023.REVOGADA pela Portaria CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Nota Técnica CCD 2 de 25/03/2020 - DOE de 26/03/2020 p.21 seção 1 nº 60 – Orienta a Atuação e Funcionamento dos Serviços de Saúde Mental que compõem a Rede de Atenção Psicossocial quanto aos cuidados em relação ao Coronavírus – Covid-19

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria CVS 2 de 18/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 22- seção 1 n° 54 - Institui normas para implantação e funcionamento dos Centros Dia para Idosos no âmbito do Estado de São Paulo.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 20/03/20 p. 32- seção 1 n° 55 - Republicação - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

  • Resolução SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 24- seção 1 n° 54 - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Ver republicação de 20/03/20.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Consulta Pública CVS 2 de 10/10/2019 - DOE de 12/10/19 p. 33 - seção 1 n° 195 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Regulamento Técnico que Institui Normas para Implantação e Funcionamento dos Centros Dia para Idosos, no âmbito do Estado de São Paul

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Resolução RDC ANVISA 222 de 28/03/2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicações e retificações publicadas em DOE nº: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicações e retificações publicadas em DOE nº: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 27/03/13 p.64 - seção 1 nº57 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicações e retificações publicadas em DOE nº: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 23/3/11 p. 42 - seção 1 nº 54 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicações e retificações publicadas em DOE nº: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicações e retificações publicadas em DOE nº: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Lei  12.548 de 27/02/2007 - Consolida a legislação relativa ao idoso.

  • Portaria GM 1.868 de 11/10/2005 - Revoga a Portaria 810/GM, de 22 de setembro de 1989, publicada no Diário Oficial de 27 de setembro de 1999, Seção I, páginas 17297-17298

  • Resolução RDC 283 de 26/09/2005 - Aprovar o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial, na forma do Anexo desta Resolução.

  • Resolução RDC 283 de 26/09/2005 - DOU - Poder Executivo 27/09/2005 - Aprovar o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial ...

  • Decreto  5.296 de 02/12/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048, de 08de novembro de 200, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. DOU de 03/12/2004.

  • Lei  10.741 de 01/10/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências