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2º Seminário “Trabalhadores com Deficiência e Acessibilidade no Ambiente de Trabalho”

06/12/2016

Foi realizado no dia onze de novembro de 2016, o 2º Seminário “Trabalhadores com Deficiência e Acessibilidade no Ambiente de Trabalho”, no hotel Dan Inn, na cidade de São Paulo.

Este evento teve como objetivo a normalização e padronização de procedimentos nos campos da vigilância sanitária e da saúde do trabalhador, visando garantir condições de acessibilidade adequadas e consoantes com os princípios da saúde, segurança e conforto dos trabalhadores.

Esta proposta visa garantir o direito de trabalho para as pessoas com deficiência, sendo este fundamental à cidadania, estabelecido pela Constituição Federal, bem como por outros instrumentos legais. A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, dentre outros, o direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível, inclusivo e igualitário.

O Decreto nº 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além de outras providências, determina que também compete à vigilância sanitária e ambiental as atividades de fiscalização e a imposição de sanções referentes aos aspectos de acessibilidade.

As palestras foram proferidas por profissionais com alto conhecimento e experiência nos diferentes tipos de deficiência, pois trabalham em instituições que lidam diretamente com pessoas que têm este perfil. Assim, foram escolhidos profissionais da APAE (deficiência intelectual), DERDIC (deficiência auditiva), LARAMARA (deficiência visual), PROESQ (transtornos mentais) e outros.

O evento contou com a seguinte programação de palestras para 74 participantes, o que demonstra sua relevância e contribuição para a área: