Acidentes com produtos perigosos


Dentre os fatores ambientais de risco à saúde que demandam avaliação e gerenciamento por parte da vigilância sanitária estão aqueles relacionados às substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioatívas (art. 12 do Código Sanitário Estadual - Lei 10.083/98).

O perigo de um produto, ou substância, está diretamente associado às suas propriedades químicas, físicas e toxicológicas. A preocupação com os acidentes envolvendo tais produtos tem mobilizado instituições internacionais e nacionais que procuram promover estratégias e políticas direcionadas ao problema, tais como Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Política Nacional de Segurança Química e Plano Nacional de Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, ambos coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Como o uso de tais substâncias tem se intensificado na sociedade contemporânea, aumenta o risco de acidentes - explosões, incêndios, vazamentos etc - que resultam na liberação do produto para o ambiente, com potenciais impactos não só ao meio ambiente, mas também à saúde pública e ao patrimônio. Para melhor noção do problema é suficiente destacar que, no período de 1978 até março de 2012, a Cetesb, agência responsável pelo controle ambiental no Estado de São Paulo, atendeu 8987 acidentes com produtos perigosos. Tais eventos ocorrem nas diversas fases dos processos de produção e consumo nos quais estão envolvidos, direta ou indiretamente, produtos quimicos com os mais diversos perigos.

Dentre estas fases, destaca-se a que envolve o transporte desses materiais, em especial o transporte rodoviário de produtos perigosos, o qual tem sido uma das preocupações e prioridades estratégicas dos órgãos públicos que lidam com a questão, especialmente quando há maior possibilidade dele ocorrer em áreas densamente povoadas e vulneráveis do ponto de vista ambiental.

No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS a abordagem do assunto é relativamente nova, com propostas recentes de estruturação do assunto pelo Ministério da Saúde. As atribuições do Setor Saúde na vigilância de acidentes com produtos perigosos envolvem desde a identificação das potenciais fontes de riscos, até o monitoramento de populações expostas, carecendo para isto de amplo diálogo e iniciativas articuladas com os demais atores envolvidos em ações de prevenção, preparação, resposta, mitigação e controle.

O Centro de Vigilância Sanitária lida de forma mais intensa com o assunto desde 2001, quando iniciou entendimentos para melhor atuação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA na apreensão de produtos alimentícios transportados irregularmente com produtos perigosos. Desde então, vem trabalhando em sintonia com o Ministério da Saúde e diversas outras instituições com interface no tema, orientando, capacitando e atualizando os profissionais do SEVISA para atuação mais efetiva.