As radiações eletromagnéticas não ionizantes são fatores ambientais de risco à saúde humana entendidos hoje como sujeitos à avaliação e gerenciamento por parte do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA.

Diferente das radiações ionizantes, emitidas, entre outros, por equipamentos médicos e odontológicos de RX, as não-ionizantes são incapazes de romper ligações entre moléculas, não implicando, por conseqüência, em mutações do DNA. No entanto, o debate científico travado em âmbito internacional a respeito das relações entre exposição humana a radiações não-ionizantes e impactos à saúde tem se aprimorado nos últimos anos e apontado evidencias de riscos à saúde associados a determinadas faixas de freqüência.

É o caso dos campos eletromagnéticos de freqüências extremamente baixas, presentes nas linhas transmissoras de energia de alta tensão. O reconhecimento dos riscos associados à esses campos levou o Centro de Vigilância Sanitária a abordar o assunto, na publicação "O loteamento na construção de um município saudável", de 1988, que enfatiza a necessidade de adoção de medidas de controle para impedir que as faixas de proteção das linhas de alta tensão sejam ocupadas por sistemas de lazer ou outros fins institucionais.

Foi, no entanto, a partir da rápida expansão dos sistemas móveis de telefonia celular, especialmente em centros urbanos mais populosos, que o problema da exposição humana a radiações eletromagnéticas ganhou maior relevância pública. Neste contexto, em dezembro de 2001 foi promulgada a Lei Estadual 10.995, que impôs restrições à instalação e à emissão de radiação pelas Estações Rádio-Base - ERBs.

Desde então, o Centro de Vigilância Sanitária tem procurado estabelecer diretrizes gerais para avaliar e gerenciar o problema nos níveis regional e municipal do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, produzir conhecimento técnico e referências normativas, tendo por estratégia um amplo diálogo interinstitucional.

Dentre as iniciativas promovidas, cabe destaque ao grupo de trabalho interinstitucional coordenado pelo CVS que elaborou relatório abordando de forma ampla o assunto, tornado público por meio do Comunicado CVS-42, de 07 de fevereiro de 2004, que envolveu as Faculdades de Medicina, Saúde Pública e de Física da USP, o Instituto de Eletrotécnica e Energia - IEE/USP, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a Secretaria de Saúde do município de Campinas.