Perguntas Freqüentes


  • Qual é o histórico do processo de pactuação das ações de vigilância sanitária no estado de SP?
  • Em que consiste o Plano Diretor de Vigilância Sanitária - PDVISA?
  • Como se estabeleceu a pactuação das ações de VISA no estado de SP?
  • O que é PAVISA?
  • O que deve subsidiar a elaboração da Programação das Ações de Vigilância Sanitária - PAVISA?
  • Quais são as diretrizes estabelecidas no estado de São Paulo que orientam a elaboração da PAVISA - Programação das Ações de Vigilância Sanitária, objeto de pactuação entre estado e município?
  • Quem deve elaborar a Programação das Ações Municipais de Vigilância Sanitária, objeto de pactuação entre a gestão estadual e municipal?
  • Como se elabora a PAVISA?
  • Na elaboração da PAVISA podem ser mantidas as mesmas metas estabelecidas em outros pactos?
  • Como definir equipe mínima para execução do que foi pactuado?
  • Quais os documentos necessários para se comprovar a pactuação entre estados e municípios?
  • Qual o dispositivo legal que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para a execução e financiamento da Vigilância Sanitária?
  • Como está estruturado o repasse de recursos federais para execução das ações de vigilância sanitária para os municípios?
  • Qual o dispositivo legal que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais para Vigilância Sanitária?
  • Quais são os critérios de repasse dos recursos federais do Componente da Vigilância Sanitária destinados às ações de VISA?
  • Como se constitui o Componente da Vigilância Sanitária na organização do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde?
  • O que é e como se define o valor do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA)?
  • O que é e como se define o valor do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVISA)?
  • Os municípios podem perder o direito de receber o recurso federal do Componente da Vigilância Sanitária?
  • Como é feito o repasse dos recursos federais para a execução das ações de Vigilância Sanitária para os municípios do estado de SP?
  • Como reaver o direito de receber o recurso federal do Componente da Vigilância Sanitária bloqueado?