• Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicações e retificações publicadas em DOE nº: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.
  
  
• Resolução RDC/ANVISA 51 de 06/10/2010 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
  
  
• Resolução RDC/ANVISA 33 de 03/06/2008 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
  
  
• Resolução RDC/ANVISA 93 de 26/05/2006 - Dispõe sobre o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde e as Normas para o Processo de Avaliação.
  
  
• Resolução RDC/ANVISA 50 de 21/02/2002 - Aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde