• Resolução RDC 8 de 02/01/2001 - Aprova o Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolíticos para Hemodiálise - CPHD.
  
  
• Portaria   1.469 de 29/12/2000 - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria Ministerial nº 518 de 25/03/2004)
  
  
• Portaria  82 de 03/01/2000 - Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e as normas para cadastramento destes junto ao Sistema Único de Saúde. Revogada pela Portaria nº 1.168 de 15 de junho de 2004
  
  
• Portaria CVS 1 de 01/06/1999 - Trata da obrigatoriedade de pesquisa de Hepatite C estabelecida na Portaria CVS 10, de 30-06-92, e dá outras providências.
  
  
• Resolução SS 147 de 24/10/1997 - Aprova o Roteiro de Inspeção em Unidade de Diálise.
  
  
• Decreto  2.268 de 30/06/1997 - Regulamenta a Lei Federal nº 9.434, de 04-02-97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.
  
  
• Lei  9.434 de 04/02/1997 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
  
  
• Portaria GM/MS 2.043 de 11/10/1996 - Dispõe sobre a implantação da APAC – autorização de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade para os serviços de terapia renal substitutiva.