Legislao

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  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seo 1 n 29 Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicao de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 03/05/24 - seo 1 n 84 - REPUBLICAO - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revoga publicaes de 14, 16 e 19/02/2024.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seo 1 n 30 Republicao Novamente - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicao em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seo I - N 32 P.57 - Republicao - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Torna sem efeito as publicaes dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 21/12/2023 - DOE de 22/12/23 p.45 - seo 1 - n 140 - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revogada pela Portaria CVS 1/24.

  • Portaria GM/MS 232 de 09/03/2023 - DOU de 9/3/23 p.45 seo 1 n 53 - Altera as Portarias de Consolidao GM/MS n 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Qualificao das Aes de Vigilncia em Sade - PQA-VS.

  • Portaria GM/MS 569 de 18/03/2022 - DOU de 21/03/22 p.191 seo 1 - n 54 Altera o Anexo IV-A da Portaria de Consolidao GM/MS n 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterpico, para a produo de medicamentos hemoderivados, no mbito do SUS.

  • Instruo Normativa MS-ANVISA-IN 101 de 30/08/2021 - DOU de 31/08/21 p.121 - seo 1 n 165 Estabelece os critrios especficos para o agrupamento em famlias de materiais de uso em sade para fins de registro e notificao

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 512 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 146 - seo 1 n 101 - Dispe sobre as Boas Prticas para Laboratrios de Controle de Qualidade. - Revoga a Res. MS-ANVISA-RDC 11/2012 e os artigos 38 e 39 da Res. MS-ANVISA-RDC 390/2020

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 509 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 145 - seo 1 n 101 - Dispe sobre o gerenciamento de tecnologias em sade em estabelecimentos de sade. - Revoga as Resolues MS-ANVISA-RDC 2/2010 e 20/2012.

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 508 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/2021 p. 135 - seo 1 n 101 - Dispe sobre as Boas Prticas em Clulas Humanas para Uso Teraputico e pesquisa clnica, e d outras providncias - Revoga a Res. MS-ANVISA-RDC 214/2018. Ver retificao publicada em 22/06/2021. REVOGADA pela RDC n 836/2023.

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 508 de 27/05/2021 - DOU de 22/06/21 p.225 - seo 1 n 115 - RETIFICAO - Dispe sobre as Boas Prticas em Clulas Humanas para Uso Teraputico e pesquisa clnica, e d outras providncias.

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 507 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 135 - seo 1 n 101 - Dispe sob aes das Centrais de Transplantes sobre regime de vigilncia sanitria. - Revoga a Resoluo MS-ANVISA-RDC 101/2006

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 506 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 132 - seo 1 n 101 - Dispe sobre as regras para a realizao de ensaios clnicos com produto de terapia avanada investigacional no Brasil, e d outras providncias. Revoga as Resolues MS-ANVISA-RDC 260/2018 e 453/2020

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 505 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 129 - seo 1 n 101 - Dispe sobre o registro de produto de terapia avanada e d outras providncias. Revoga as Resolues MS-ANVISA-RDC 338/2020 e 363/2020

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 504 de 27/05/2021 - DOU de 31/05/21 p. 126 - seo 1 n 101 - Dispe sobre as Boas Prticas para o transporte de material biolgico humano - Revoga as Resolues MS-ANVISA-RDC 66/2009, 20/2014 e 30/2014

  • Portaria MS-ANVISA 142 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seo 1 - n 43 - Aprova o Plano Integrado para a Gesto Sanitria da Segurana do Paciente em Servios de Sade 2021 - 2025 da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria.

  • Portaria MS-ANVISA 716 de 07/12/2020 - DOU de 09/12/20 p.371 - seo 1 n 235 - Institui o Programa de Fortalecimento das Aes do Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria (SNVS) em Sangue, Tecidos, Clulas e rgos para uso teraputico, define o compartilhamento de documentos decorrentes de inspees, de informaes tcnicas e de informaes profissionais de inspetores, entre os entes do SNVS

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 - DOU de 26/08/20 p. 133 - seo 1 n 164 - Dispe sobre a prorrogao do prazo para adequao Resoluo de Diretoria Colegiada n 339, de 20 de fevereiro 2020.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seo 1 n146 - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria - Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas.Atualizada em 11/10/2023.REVOGADA pela Portaria CVS 11/2023.

  • Portaria MS-GM 1.710 de 08/07/2020 - DOU de 09/07/20 p.200 - seo 1 - n130 - Altera a Portaria de Consolidao n 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterpico, para a produo de medicamentos hemoderivados, no mbito do SUS.

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 399 de 07/07/2020 - DOU de 08/07/20 p.55 - seo 1 - n129 - Revoga a alnea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resoluo de Diretoria Colegiada - RDC n 34, de 11 de junho de 2014, que dispe sobre as Boas Prticas no Ciclo do Sangue, em cumprimento ordem judicial.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seo 1 n105 - Dispe no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria - Sevisa, sobre a medida de postergao do prazo para renovao de licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e d providncias correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seo 1 n 58 - Posterga em carter excepcional, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o prazo para renovao de licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Resoluo SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 20/03/20 p. 32- seo 1 n 55 - Republicao - Estabelece as diretrizes e orientaes de funcionamento dos servios de sade no mbito do Estado de So Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doena causada pelo Novo Coronavrus), e d providncias correlatas.

  • Resoluo SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 24- seo 1 n 54 - Estabelece as diretrizes e orientaes de funcionamento dos servios de sade no mbito do Estado de So Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doena causada pelo Novo Coronavrus), e d providncias correlatas. Ver republicao de 20/03/20.

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 339 de 20/02/2020 - Dispe sobre a instituio do Sistema Nacional de Biovigilncia. Ver alterao na Resoluo MS-AVISA-RDC 414/20.

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 338 de 20/02/2020 - DOU de 26/02/20 p.69 - seo 1 - n 38 - Dispe sobre o registro de produto de terapia avanada e d outras providncias. Ver alterao na Resoluo MS-ANVISA-RDC 363/2020. REVOGADA pela Resoluo MS-ANVISA-RDC 505/2021.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seo 1 - n245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizao e Servios Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuria para o perodo de 1 de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seo 1 n 21 - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Ver retificao em 09/02/2019.