Legislao

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  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seo 1 n 29 Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicao de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 03/05/24 - seo 1 n 84 - REPUBLICAO - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revoga publicaes de 14, 16 e 19/02/2024.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seo 1 n 30 Republicao Novamente - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicao em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seo I - N 32 P.57 - Republicao - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Torna sem efeito as publicaes dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 21/12/2023 - DOE de 22/12/23 p.45 - seo 1 - n 140 - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Revogada pela Portaria CVS 1/24.

  • Portaria MS-ANVISA 143 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seo 1 - n 43 - Aprova o Programa Nacional de Preveno e Controle de Infeces Relacionadas Assistncia Sade (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria.

  • Portaria MS-ANVISA 142 de 03/03/2021 - DOU de 05/03/21 p.139 - seo 1 - n 43 - Aprova o Plano Integrado para a Gesto Sanitria da Segurana do Paciente em Servios de Sade 2021 - 2025 da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria.

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 - DOU de 26/08/20 p. 133 - seo 1 n 164 - Dispe sobre a prorrogao do prazo para adequao Resoluo de Diretoria Colegiada n 339, de 20 de fevereiro 2020.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seo 1 n146 - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria - Sevisa, o licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas.Atualizada em 11/10/2023.REVOGADA pela Portaria CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seo 1 n105 - Dispe no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria - Sevisa, sobre a medida de postergao do prazo para renovao de licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e d providncias correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seo 1 n 58 - Posterga em carter excepcional, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o prazo para renovao de licenciamento sanitrio dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Resoluo SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 20/03/20 p. 32- seo 1 n 55 - Republicao - Estabelece as diretrizes e orientaes de funcionamento dos servios de sade no mbito do Estado de So Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doena causada pelo Novo Coronavrus), e d providncias correlatas.

  • Resoluo SS 28 de 17/03/2020 - DOE de 19/03/20 p. 24- seo 1 n 54 - Estabelece as diretrizes e orientaes de funcionamento dos servios de sade no mbito do Estado de So Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doena causada pelo Novo Coronavrus), e d providncias correlatas. Ver republicao de 20/03/20.

  • Resoluo MS-ANVISA-RDC 339 de 20/02/2020 - Dispe sobre a instituio do Sistema Nacional de Biovigilncia. Ver alterao na Resoluo MS-AVISA-RDC 414/20.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seo 1 - n245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalizao e Servios Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuria para o perodo de 1 de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seo 1 n 21 - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas. Ver retificao em 09/02/2019.

  • Portaria CVS n 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seo 1 n 28 - Retificao - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas

  • Resoluo RDC ANVISA 222 de 28/03/2018 - Regulamenta as Boas Prticas de Gerenciamento dos Resduos de Servios de Sade e d outras providncias

  • Portaria CVS n 1 de 02/01/2018 - DOE de 25/01/18 p.36 - seo 1 n17 - Disciplina, no mbito do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da sade e das fontes de radiao ionizante, e d providncias correlatas - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. REVOGA Port. CVS 1/2017. REVOGADA pela Port. CVS 1/2019.

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seo 1 n 154 - Comunica s equipes de vigilncia sanitria que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalizao de Servios Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAO CNAE Taxas 2017 (Classificao Nacional de Atividades Econmicas)

  • Portaria GM/MS 584 de 15/05/2015 - Inclui regra e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do Sistema nico de Sade - REVOGADOS os art. 3 a 6 pela Portaria de Consolidao MS-GM n 6/2017

  • Portaria MS/GM 529 de 01/04/2013 - DOU de 2/4/13 p.43 seo 1 n62 - Institui o Programa Nacional de Segurana do Paciente (PNSP). ALTERADA pela Portaria n 941 de 17/05/2013.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 seo 1 n 60 REPUBLICAO - Dispe sobre o Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilncia Sanitria (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilncia sanitria no estado de So Paulo e d outras providncias. Ver republicaes e retificaes publicadas em DOE n: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 17/01/13 p.49 seo 1 n 11 RETIFICAO - Dispe sobre o Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilncia Sanitria (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilncia sanitria no estado de So Paulo e d outras providncias. Ver republicaes e retificaes publicadas em DOE n: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 27/03/13 p.64 - seo 1 n57 - RETIFICAO - Dispe sobre o Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilncia Sanitria (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilncia sanitria no estado de So Paulo e d outras providncias. Ver republicaes e retificaes publicadas em DOE n: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 23/3/11 p. 42 - seo 1 n 54 - Dispe sobre o Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilncia Sanitria (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilncia sanitria no estado de So Paulo e d outras providncias. Ver republicaes e retificaes publicadas em DOE n: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seo 1 n 202 - RETIFICAO - Dispe sobre o Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilncia Sanitria (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilncia sanitria no estado de So Paulo e d outras providncias. Ver republicaes e retificaes publicadas em DOE n: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS 2 de 28/03/2007 - Dispe sobre cadastramento da soluo alternativa coletiva de abastecimento de gua para consumo humano proveniente de mananciais subterrneos.

  • Resoluo RE 1.671 de 30/05/2006 - Estabelece os indicadores para subsidiar a avaliao do servio de dilise, que consta no anexo desta Resoluo.

  • Resoluo RDC 11 de 26/01/2006 - Dispe sobre o Regulamento Tcnico de Funcionamento de Servios que prestam Ateno Domiciliar