Legislação

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  • Comunicado CVS-SAMA/DVST 32 de 03/08/2020 - DOE de 04/08/20 p. 46 - seção 1 n° 153 - Torna público diretrizes para inspeção sanitária em estabelecimentos prestadores de serviços de processamento de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio metálico.

  • Portaria CCD s/nº  de 27/12/2018 - DOE de 28/12/18 p.70 - seção 1 n° 241 - Constitui o Grupo Executivo das Ações de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.

  • Resolução ANTT 3.763 de 26/01/2012 - Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver retificações posteriores em DOE 11/2013, 57/2013 e 202/2014.

  • Resolução CMil 38/ 610 de 30/11/2009 - Dispõe sobre a instituição da Comissão do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 - no Comitê para Estudos da Ameaças Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo

  • Decreto  53.417 de 11/09/2008 - Institui, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo - CEANTEC e dá providências correlatas

  • Resolução ANTT 1.644 de 26/09/2006 - Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

  • Decreto  5.098 de 03/06/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.

  • Resolução ANTT 420 de 12/02/2004 - Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

  • Decreto  4.097 de 23/01/2002 - Altera a redação dos arts. 7o e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos nos 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, respectivamente.

  • Resolução ST 5 de 28/04/1999 - Dispõe sobre a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.