Legislação

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  • Resolução SS 97 de 27/07/2023 - DOE de 02/08/23 p.48 – seção 1 – nº 46 – Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado de São Paulo – LDRT-SP

  • Portaria CVS-DVST 6 de 26/07/2023 - DOE de 31/07/23 p.26 – seção 1 - nº 44 – Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para elaborar documento de Orientações Técnica para Vigilância e Atenção aos Agravos do Sistema Estomatognático Relacionados ao Trabalho (ASERT)

  • Portaria GM/MS 1.823 de 23/08/2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.