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Lei Antifumo evitou 799 óbitos em menos de 2 anos, diz estudo

31/05/2017


 

Em 17 meses de atuação a Lei Antifumo paulista evitou 571 óbitos por infarto e 228 óbitos por acidente vascular cerebral. É o que fala uma tese de doutorado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, finalizada em outubro do ano passado.

Concordante com dados da literatura mundial, o estudo comprova que a adoção de medidas legislativas efetivas pode salvar vidas de fumantes ativos e passivos, uma vez que a não exposição ao tabaco diminui as chances de surgimento de cânceres e doenças cardíacas.

No aniversário de 8 anos da publicação da Lei, outro levantamento, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, aponta que já foram realizadas, até meados de maio, mais de 1,7 milhão de inspeções e aplicadas 3.795 multas em estabelecimentos comerciais. A medida visa combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS)

O índice de cumprimento da legislação é de 99,7%  em estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar.

As regiões que tiveram maior número de infrações são a Capital paulistana, com 1.043 multas, Baixada Santista (339), Grande ABC (301) Campinas (270), e Araraquara (167). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.120 autuações, o que representa 55,9% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.

A Lei Antifumo

 

Criada em 2009, a Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

Para a diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, Maria Cristina Megid, São Paulo foi pioneiro no Brasil ao implantar uma lei que gerou uma grande discussão nacional. “Mudar comportamento é uma coisa bastante difícil, às vezes se levam décadas. Aqui no Estado de São Paulo conseguimos em pouco tempo mudar o comportamento das pessoas e isso nos traz a certeza que estamos no caminho certo, que temos que continuar cuidado da Saúde e orientando a população”, comemora.

De todas as autuações, cerca de 20% são decorrentes de denúncias feitas pela população através do número 0800.771-3541.

Menos internações

Um estudo realizado pelo Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da FMUSP revelou que multiplicou por três a velocidade com que caíram o número de internações por doença cardiovascular e acidente vascular cerebral após a entrada em vigor da Lei Antifumo.

De acordo com a pesquisa, no período entre agosto de 2005 e julho de 2009, a queda na taxa de internação por essas doenças era de 1% ao ano. De agosto de 2009 a julho de 2010, essa queda foi três vezes mais rápida, atingindo 3% ao ano.

O estudo é o primeiro do gênero já realizado no Brasil e usou como base as internações por doença cardiovascular e por acidente vascular cerebral ocorridas no SUS antes e depois da Lei Antifumo.

O alto índice de cumprimento e o respeito e apoio da população à lei já vinham revelando seus benefícios à saúde pública. Estudo anterior também realizado pelo Incor em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares, restaurantes e casas noturnas, revelou que houve uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes, utilizando como base os períodos antes e 12 semanas após a vigência da Lei Antifumo. Os frequentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei.