CVS abre Consulta Pública até 22 de abril de 2021, para revisão de resolução sobre transporte e distribuição de água potável

11/02/2021

O Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por intermédio do Comunicado CVS-SAMA n° 07, de 04/02/2021, abriu Consulta Pública para angariar contribuições dos profissionais inscritos no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), bem como de todos os cidadãos interessados no assunto, para revisão da Resolução SS-48, de 31 de março de 1999,  que “Dispõe sobre o transporte e a distribuição de água potável por veículos transportadores e dá outras providências".

A Consulta Pública tem vigência de 60 dias, estará disponível até 22/04/2021 e pode ser acessada clicando aqui. A minuta de redação para revisão da Resolução SS-48/1999 está estruturada em 9 artigos e um anexo, transcritos no formulário da Consulta Pública, pelo qual os interessados podem sugerir inclusões, exclusões ou alterações de redação.