Norma sobre Reuso em Consulta Pública

15/03/2013

A Cetesb abriu em seu site Consulta Pública 04/2013 para o documento "Minuta de Resolução Conjunta SS/SMA/SRHS: Proposta de disciplinamento do Reuso Direto não Potável de Água Proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário para Fins Urbanos".

A prática de reuso, em franca expansão no Estado de São Paulo, tem relevância sanitária e ambiental e configura-se como iniciativa importante para aprimorar a gestão dos recursos hídricos.

Por conta disto, em 2006, o Centro de Vigilância Sanitária propôs regulamentar o assunto e iniciou tratativas com as Secretarias de Meio Ambiente (SMA) e de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), iniciativa que resultou na publicação da Resolução Conjunta SES/SMA/SERHS-7/2006, que instituiu grupo de trabalho intersecretarial. A versão final da resolução foi concluída no final de 2007, tramitou nas Pastas, mas não prosperou para a necessária publicação.

A retomada do debate sobre o tema ocorreu a partir da minuta de 2007, no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Saneamento – fórum colegiado consultivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, criado pela CETESB com o propósito de melhorar a qualidade ambiental no Estado – que, em junho de 2010, instituiu um grupo de trabalho com ampla representação institucional, inclusive da Secretaria de Estado da Saúde, representada pelo Centro de Vigilância Sanitária.

Mais recentemente, a proposta passou por ajustes finais na Câmara Ambiental, foi aprovada por consenso e ora é ofertada para contribuições da sociedade por meio de consulta pública. O longo processo para elaborar e estabelecer consenso confere equilíbrio e qualidade ao documento, mostrando, mais uma vez, a afinada sintonia entre os setores Ambiental, de Saúde Pública e de Recursos Hídricos e Saneamento do ESP para a regulação integrada de fatores de riscos sanitários e ambientais, como também para a gestão racional de recursos hídricos.

As discussões que estão sendo promovidas no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), nas câmaras técnicas de Águas Subterrâneas e de Usos Múltiplos, a respeito do reuso sedimentam as iniciativas interinstitucionais. Neste caso, o tema é disciplinado sob a ótica de seus reflexos nas relações entre disponibilidade e demanda de recursos hídricos.

Enfim, a minuta de Resolução Conjunta SS/SMA/SRHS sobre reuso de água de ETEs para fins urbanos é iniciativa pioneira no país e se reveste de relevância pública, na medida em que trata de disciplinar riscos à saúde pública, de preservar a qualidade ambiental e de conferir racionalidade ao uso dos recursos hídricos.

A minuta estará disponível para comentários ou sugestões até 12 de maio no site da Cetesb. Clique aqui para acessá-la.