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Governo do Estado institui Comit Paulista para tratar de agrotxicos com participao do CVS

09/11/2022


Em outubro último, o Governo Paulista instituiu, por intermédio da Resolução Conjunta SAA/SIMA/SES nº 1/2022, o Comitê Consultivo Paulista para Gestão Pública Integrada do Uso de Agrotóxicos (CPAGRO).  

O Comitê está previsto na Lei Estadual 17.054/2019 e sua composição foi definida pela Resolução SAA nº 72/2022, contemplando profissionais do CVS como representantes da Secretaria da Saúde.  

O CPAGRO se impõe pela necessidade das pastas da Agricultura e Abastecimento (SAA), Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e da Saúde (SES) de avaliar e adotar procedimentos integrados no tocante aos aspectos agrícolas, sanitários e ambientais derivados do emprego de produtos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em áreas agrícolas do território paulista. 

Desde o início dos anos 2000 o CVS vem se empenhando pela instituição de um fórum próprio para o debate interinstitucional a respeito do uso de agrotóxicos em terras paulistas. Para isto, pautou por muitos anos o assunto no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), culminando, em 2019, com a proposição da inclusão do Comitê no texto da Lei paulista.