Instituído Comitê para Gestão Integrada de Qualidade da Água em São Paulo

12/03/2014

Após dois anos de tramitação e tratativas entre secretarias de Estado, foi finalmente concretizada a proposta do Centro de Vigilância Sanitária para que se instituísse um Comitê Integrado de Qualidade da Água Destinada ao Consumo Humano no Estado de São Paulo.

Com a publicação da Resolução Conjunta SES/SMA/SSRH-01, em 20 de fevereiro último, as pastas da Saúde, Meio Ambiente e de Saneamento e Recursos Hídricos firmaram compromisso para discutir e estabelecer estratégias em comum visando aprimorar as políticas públicas voltadas a assegurar o acesso e a qualidade da água consumida pela população paulista. 

Para isto, as secretarias incumbiram seus respectivos órgãos gestores de quantidade, qualidade e potabilidade das águas – o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) – de avaliar contextos de exploração e tendências de disponibilidade e de demanda de recursos hídricos; propor, aprimorar e integrar indicadores e sistemas de informação; propor, avaliar e revisar instrumentos normativos e procedimentos técnicos e administrativos e subsidiar as pastas no tocante aos vários aspectos que repercutem na qualidade e disponibilidade de água e implicam riscos à saúde pública.

O CVS entende que a instituição do Comitê reforçará seu papel de coordenador do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo (Proágua) e trará mais efetividade no controle do risco sanitário associado à água consumida pelos 42 milhões de cidadãos paulistas.

O Comitê iniciará trabalhos assim que as secretarias nomearem seus representantes.