Publicada nova Resolução sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.

08/05/2014

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou em 30/04/2014, a Resolução RDC 22 de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.

O novo regulamento atualiza os procedimentos para utilização por farmácias e drogarias, do SNGPC, sistema que abrange os medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/98) e os medicamentos antimicrobianos (Resolução RDC nº 20/11).

Foram revogadas a Resolução RDC 27, de 30 de março de 2007 e as Instruções Normativas nº 7 e nº 11 de abril e outubro de 2007, respectivamente.