Anvisa esclarece sobre a venda de medicamentos anorexígenos após 09/12/2011

09/01/2012

A Anvisa publicou em sua página web, o Informe SNVS/ Anvisa/ Nuvig/ GFARM nº 11, de 20 de dezembro de 2011, que esclarece sobre a venda dos medicamentos emagrecedores após 09 de dezembro de 2011.
 
Segundo orienta o Informe, a venda desses produtos está vetada independentemente da data da prescrição que consta na receita médica.

O descumprimento da legislação representa infração sanitária e  implicará em penalidades previstas na Lei de Infrações Sanitárias – Lei 6437/77.