Notícias

Região metropolitana da Baixada Santista pactua a Programação das Ações de Vigilância Sanitária de 2013

06/05/2013


Considerando a transição política e mudanças administrativas municipais, com renovação de 67% dos Prefeitos eleitos, o Grupo de Vigilância Sanitária de Santos (GVS XXV) desenvolveu ao longo de abril o processo de pactuação da Programação das Ações de Vigilância Sanitária - PAVISA 2013 - por meio de reuniões com cada um dos nove  municípios da Baixada Santista, todos já com as ações de Vigilância sanitária (VISA) descentralizadas.

As questões sanitárias relevantes da região foram discutidas a partir de dados epidemiológicos que indicaram as principais contribuições das Vigilâncias Sanitárias municipais (VISA-M) e GVS XXV para, por exemplo,  reduzir os coeficientes de mortalidade materna e infantil, de câncer de mama e colo de útero, desafio a ser enfrentado pelo SUS regional.

À cada reunião para pactuação, com as contribuições de diretores de VISA e de Vigilância em Saúde, pôde-se aperfeiçoar um  documento introdutório com o contexto atual do planejamento das ações no SUS, contemplando a inserção das ações de VISA  nos Planos Municipais de Saúde 2014/2017 e  no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde  (COAP), a construção do Mapa de Saúde e o desenho da Rede Regional de Atenção à Saúde (RRAS). Complementarmente, o desafiante cenário epidemiológico e sanitário  e os 14 compromissos estabelecidos entre VISA-M e VISA Estadual constituíram o documento que foi assinado pelos entes federados e apresentado pelo respectivo gestor de VISA ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação.

Além desse documento, nos anexos ao  PAVISA 2013 ficaram estabelecidas as ações e metas a atingir em relação:  aos programas federais,  estaduais, regionais e municipais;  às inspeções sanitárias de estabelecimentos considerados prioritários, com 37 atividades econômicas sob regulação da VISA, definidos como prioridade regional, que deverão receber, no mínimo, uma inspeção sanitária anual em  50 a 100% dos estabelecimentos cadastrados; às capacitações e outros eventos educativos ofertados  pelo GVS XXV e pelos municípios; e ao Programa de Qualidade da Água para Consumo Humano - PROÁGUA.

A data-limite para a entrega dos PAVISA 2013 pelas VISA-M foi 30 de abril e a pactuação será item de pauta da reunião do Colegiado de Gestão Regional de 7 de maio.