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CADVISA - Cadastro e Autodeclaração em Vigilância Sanitária

07/07/2020


 

 

 

 

 

Acesse aqui o sistema   CADVISA - Cadastro de Vigilância Sanitária - Autodeclaração, no que se refere ao exercício das atividades previstas nas legislações abaixo:

Portaria CVS 12 de 03/06/2020 - DOE de 05/06/20 p.33 - seção 1 n°106 - Republicação - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e CVS/IAL 1.

Portaria CVS 7 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.26 - seção 1 n°105 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento que exerce atividade fabril de preparações antissépticas ou sanitizantes a base de álcool etílico 70% (m/m) e estão regularizadas de acordo com as normativas federais e estaduais, bem como aquelas que, neste momento irão produzir álcool etílico 70% (m/m) para doação, transporte e uso nos serviços do Sistema Único de Saúde e demais órgãos públicos destinados ao atendimento da população em caráter temporário e excepcional.

Portaria Conjunta CVS/IAL 1 de 19/05/2020 - DOE de 20/05/20 p.36 - seção 1 n°96 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19.

Portaria CVS 9 de 13/05/2020 - DOE de 15/05/20 p.20 - seção 1 n°93 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa de estabelecimento já constituídos para ampliação do número de leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Portaria CVS 8 de 13/05/2020 - DOE de 15/05/20 p.19 - seção 1 n°93 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - Cadvisa de estabelecimento para o exercício de atividade fabril e de importação de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde, em caráter temporário e excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa.

Resolução SS 64 de 07/05/2020 - DOE de 08/05/20 p. 24 - seção 1 n° 88 - Define critérios e procedimentos de caráter temporário e excepcional no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa para Cadastramento e Fiscalização dos Serviços e Produtos de Interesse da Saúde, e dá providências correlatas.

 

O CADVISACadastro de Vigilância Sanitária - Autodeclaração pode ser emitido por meio eletrônico, sendo autenticado por código de validação gerado pelo próprio sistema.